Filipe Neto Brandão questiona Ministro da Saúde sobre o efeito do número recorde de desempregados no acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Na audição ocorrida na Comissão Parlamentar de Saúde, o deputado socialista eleito por Aveiro lembrou que “independentemente da mundividência de cada um, todos os estudos credíveis comprovam a existência do chamado “risco moral” da gratuitidade de um serviço, isto é, que, sendo um serviço gratuito, haverá um consumo superior ao que existiria sem essa gratuitidade e também que esse consumo será tendencialmente superior à real necessidade do utente".

Admitindo em tese que a “a introdução de taxas moderadoras produz efeitos positivos de eficácia do sistema, racionalizando-o, sem prejuízo na saúde do utente, diz que há estudos que reconhecem duas exceções. Piora a saúde dos economicamente carenciados, bem como a dos doentes crónicos. É que, nestes dois segmentos, constata-se que o custo dissuade a procura, para além do clinicamente tolerável, com óbvias consequências nefastas para a saúde.

O aumento do desemprego atingiu um pico de 13,6% da população ativa, atingindo um número recorde de perto de 800 mil desempregados. Filipe Neto Brandão considera “insustentável que o Governo continue a manter o atual critério legal de definição de insuficiência económica, que reporta essa condição aos rendimentos do agregado familiar conhecidos no ano civil imediatamente anterior”.

Por isso, desafia ao Governo a considerar o “momento excecional” com a lei a considerar a situação económica atual destes quase 800 mil desempregados sob pena de “se criar um risco para a saúde pública, com perto de um milhão de portugueses a inibirem-se de recorrer, por insuficiência económica real, ao SNS".

O Ministro Paulo Macedo prometeu refletir sobre esta questão uma vez que a declaração de rendimentos pode não estar em consonância com o atual estado económico das famílias.