O pagamento das remunerações dos estivadores vai ficar limitado ao volume de faturação mensal que a Empresa de Trabalho Portuário venha a registar. É uma das condições do acordo alcançado e que vai vigorar enquanto não for definido o plano de viabilização da ETP a entregar em Março.
Informação confirmada pelo administrador de insolvência da Empresa de Trabalho Portuário que afasta, de imediato, o cenário de greve no Porto de Aveiro e compromete as empresas de estiva a não desviarem cargas.
"Em termos genéricos, o acordo visa acautelar que neste período transitório, até à apreciação, votação e homologação do Plano de Insolvência com vista à recuperação da empresa, não à dívidas para a massa insolvente que esta não possa pagar", explicou José Gonçalves.
A proposta de acordo foi aprovada em plenário de trabalhadores no fim-de-semana e implica para as duas empresas de estiva associadas da ETP o compromisso de utilizar o Porto de Aveiro em todas as cargas que a ele se destinem.
“São condições de sustentabilidade económico-financeira pelo menos nesta fase até à eventual apresentação de um plano de recuperação. É importante a garantia de que os clientes vão continuar a utilizar a empresa e que há trabalho para pagar os encargos”, disse José Gonçalves à LUSA.
Cumpridas as condições mais urgentes, José Gonçalves, o administrador da massa insolvente, vai tratar agora do plano de viabilização.
Os trabalhadores, que paralisaram o porto de Aveiro durante uma semana, no inicio do mês, arrastando, por solidariedade, outros portos nacionais, guardam para esta terça-feira um comunicado sobre o momento atual da empresa de estiva.
Um conflito laboral que dizem ser a antecâmara da liberalização do setor em Portugal, indo ao encontro de medidas impostas pela Troika. |