A Câmara de Aveiro deveria revogar os apoios a investimentos privados que não saem do papel. Uma proposta de recomendação nesse sentido foi apresentada pelo BE na AM depois da suspensão da fábrica da Nissan e da expansão da Portucel em Cacia. “Estas decisões foram tomadas em defesa da economia local e geração de emprego. No caso da Portucel devolver a natureza aos terrenos que pertenciam à RAN”, desafiava João Dias, deputado do BE.

Em causa, isenção de 127 mil euros em taxas urbanísticas à Nissan-Renault e desafetação de terrenos da Reserva Agrícola Nacional para a Portucel.

Estas duas propostas do Bloco de Esquerda para revogar os benefícios registaram o voto contra de PS, PSD e CDS. “O BE considera que esta decisão constitui uma grave ofensa ao interesse público em geral e dos Aveirenses em particular”.

A Autarquia aveirense decidiu em 2011 diminuir a taxa devida pela Nissan ao Município, que seria de 132 mil euros, e aprovou o reconhecimento do interesse público da expansão da unidade fabril da Portucel, desafetando terrenos da Reserva Agrícola Natural.

Apesar dos projetos estarem “congelados”, Élio Maia diz acreditar num futuro para essas novas unidades mantendo os incentivo em vigor.

“Quanto às taxas, foram pagas ao Município que recebeu o que tinha direito a receber. Caso se concretize o investimento iremos devolver à empresa parte desse dinheiro”.

No caso da desafetação das áreas de reserva agrícola para a expansão da Portucel, explica que o passo era fundamental para o Plano de Pormenor. “Este pedido de desafetação era importante para o Plano de Pormenor. Era essencial para fazer o estudo do plano que há-de vir aqui”.

O Bloco de Esquerda entende que “a Câmara Municipal de Aveiro lesou o interesse público em ambos os casos”, salientando que a “desafetação da área da reserva agrícola nacional está mesmo ferida de ilegalidade”.