O projecto de resolução do Grupo Parlamentar do PSD que recomenda ao Governo medidas que protejam o Baixo Vouga Lagunar e promovam o aumento de produtividade vai ser discutido na primeira sessão plenária do ano na Assembleia da República, esta quarta-feira, dia 4 de janeiro. A votação final desta iniciativa legislativa deverá ocorrer sexta-feira, após o debate quinzenal com o primeiro ministro.
A iniciativa em defesa do Baixo Vouga Lagunar é o resultado de uma visita à região no final da anterior legislatura, na qual os parlamentares social-democratas tomaram conhecimento do processo de degradação de importantes ecossistemas, com muitas espécies protegidas ou que importa proteger.
“É importante criarem-se condições para que as actividades agrícolas sejam viáveis, sendo para isso necessário proteger as terras aráveis, promover o controlo das cheias e intervir nas infra-estruturas de drenagem, rega e caminhos”, lê-se no texto do projecto de resolução.
As propostas passam pela conclusão do sistema primário de defesa contra marés, a criação de sistema primário de drenagem e o adensamento da estrutura verde primária e melhoria da rede viária.
O projecto de resolução sugere que sejam consideradas verbas dos programas comunitários de apoio ao desenvolvimento rural do nosso país, necessárias à conclusão do Projecto de Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Vouga Lagunar. |