A auditoria do Tribunal de Contas (TC), que pôs em causa a eficácia da execução do Plano de Saneamento Financeiro (PSF), pairou durante a discussão do plano e orçamento da Câmara na AM de Aveiro. A oposição criticou a maioria por não espelhar nos documentos as exigências da entidade fiscalizadora.

A ausência de três vogais do CDS espelha também o desconforto. Registaram-se 22 votos a favor (18 do PSD, 3 CDS, 1 independente), 10 contra (7 do PS, 2 do BE e 1 do PCP) e apenas uma abstenção, de Paulo Marques (CDS).

Só PSD aprovou sem ressalvas as Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2012 em Assembleia Municipal marcada por ausências do CDS.

Vários deputados, da oposição e não só, terão ficado “escaldados” ao verem os seus nomes entre os que incorreram em eventual responsabilização sancionatória (coimas), por força de votações em que tomaram parte.

Em causa, incumprimentos detectados pelo TC na aplicação de medidas asssumidas pela edilidade aquando da operação de consolidação financeira lançada em 2008, que envolveu um empréstimo de 58 milhões de euros.

Talvez por isso, alguns eleitos, apesar da auditoria aguardar contraditório, colocaram-se, desta vez, à “defesa”, como, de resto, já acontecera aquando da votação dos documentos no seio do executivo, na altura aprovados com o voto de qualidade do presidente.

Na reunião não esteve presente uma vereadora eleita pelo CDS, Teresa Rebocho, e a outra, Maria da Luz Nolasco, deixou bem expressas as suas reticências. O próprio líder concelhio do parceiro de coligação do PSD, Jorge Greno, mostrou estranheza pela ausência de referências ao PSF, atendendo a recomendações do TC que, na opinião do ex-vereador, aconselhariam "refazer" os documentos.

Na AM, notou-se a ausência de três vogais do CDS, incluindo o habitual porta-voz, Ernesto Barros. O presidente da Junta da Glória, Fernando Marques, eleito pela coligação, não tomou parte nos trabalhos. Os três autarcas de freguesia do PS (Eirol, Vera Cruz e Esgueira) ausentaram-se antes da votação final.

Não terá sido por acaso que o presidente da Câmara vincou na sua introdução "o estrito cumprimento e conjugação da panóplia das leis" para elaborar as GOP e Orçamento.

O valor total, de 112,1 milhões de euros, propositadamente “empolado”, como tem acontecido nos últimos anos, resulta, mais uma vez, da inclusão de compromissos (dívidas) que, sob pena de ilegalidade, não poderiam deixar de ser registados.

Mais evidente foi a cautela do vereador Pedro Ferreira, que tem o pelouro das finanças, a pormenorizar, os documentos, apresentando, pela primeira vez, quadros comparativos de verbas orçamentadas e medidas previstas com o desempenho do PSF, antecipando o relatório de execução incluído na ordem de trabalhos da AM de Dezembro.

Um cuidado que Gonçalo Fonseca, do PS, considerou propositado para criar "um escudo legal" que resguarde os eleitos das bancadas apoiantes "do que pode vir a acontecer, porque o passado não augura nada de bom". Os socialistas já tinham desvendado por esta altura que o sentido de voto seria contra.

Pela maioria, Olinto Ravara, do PSD, afirmou-se "confortável" por viabilizar os documentos, mostrando-se desagrado com a "confusão" gerada entre orçamento e PSF quando "uma coisa não tem a ver com outra".

O bloquista Nelson Peralta, apontando as cadeiras vazias do CDS entendeu-as como reflexo de um orçamento "politicamente fragilizado, que não convence os próprios correlegionários".

Apesar da "mensagem de concordância com a lei e exigências do PSF" deixadas pela Câmara, António Salavessa (PCP) manteve dúvidas por não ser esse "o entendimento" do TC a que foi dado eco "por uma vereadora", de acordo com a acta de aprovação em sede de Câmara das GOP.