O Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) vai fechar balcões de atendimento em Braga, Aveiro e Viseu e abrir novos nas cidades do Porto, Évora e Faro, anunciou o seu presidente, António Flores de Andrade.

O responsável admitiu à agência Lusa que o InCI está em processo de reestruturação dos seus balcões, devido à “necessidade de distribui-los mais harmoniosamente pelo país”.

“Neste momento existem balcões do InCI em Braga, Aveiro, Viseu, Coimbra e Lisboa. Iremos encerrar três balcões e abrir outros tantos, seguindo o critério há muitos anos adoptado para a criação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”, justificou.

Segundo Flores de Andrade, complementarmente, o instituto está “a tentar abrir balcões também no Funchal e em Ponta Delgada”.

O InCI é a entidade reguladora do sector da construção e do imobiliário, estando nas suas competências atribuir, por exemplo, o alvará de construção, o título de registo, a licença de mediação imobiliária e a inscrição de angariador imobiliário.

O presidente do conselho directivo do InCI avançou que a reestruturação será levada a cabo assim que obtenha “as necessárias autorizações, sobretudo do Ministério das Finanças”.

Na sua opinião, “o esforço a que os utentes de Braga, Aveiro e Viseu terão de desenvolver após o encerramento dos respectivos balcões não será maior, seguramente, que o actualmente desenvolvido pelos utentes do Porto, onde nunca houve qualquer balcão”.

Para o responsável, esta questão é até “quase retórica”, dado que “o InCI acordou na celebração de protocolos com duas associações de construtores, de abrangência nacional, para que as mesmas passem a prestar, com pessoal seu”, formado pelo instituto, “o mesmo tipo de informações”.

Tratam-se da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas e da Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços, que possuem várias delegações espalhadas pelo país. A assinatura dos dois protocolos deverá acontecer “dentro de uma ou duas semanas”

“A primeira delas tem até delegações, precisamente, em Aveiro, Braga e Viseu. Basta que os utentes destas três cidades passem a dirigir-se a essas delegações e não sofrerão qualquer inconveniente sensível”, referiu Flores de Andrade.

No que respeita aos funcionários dos três balcões que vão encerrar, o responsável contou ter-lhes pessoalmente oferecido colocação nas novas lojas.

“Mas compreendo que não será, muito provavelmente, fácil para eles aceitar. Só um o fez até agora, em doze funcionários afetados pelo encerramento. É a parte desagradável desta decisão, que, pessoalmente, muito lamento”, afirmou.

Um desses funcionários contactado pela Lusa admitiu ainda não saber o que fazer, apesar de ter de dar uma resposta até ao final do mês.