A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro é parte em 92 processos judiciais. Um elevado número que levou a autarquia oliveirense, na última quinta-feira, a aprovar o aumento da avença de prestação de serviços jurídicos que paga a um consultório de advogados em Coimbra.

Mário João Oliveira, presidente da autarquia oliveirense, justifica o aumento da avença com o agravamento do número de processos judiciais e, por inerência, o acréscimo de trabalho que a sociedade de advogados tem.

O autarca argumenta que, “além do número de processos, os advogados têm de fazer mais deslocações aos tribunais e à própria Câmara”, sublinhando que “a avença passa de 1350 euros para 1500”.

Aumentos. Um aumento que o vereador do CDS/PP, Jorge Mendonça, diz não entender, uma vez que “é referido, na carta enviada pelos advogados que, desde o início do ano, foram percorridos cerca de 2000 kms, o que dá uma média de 222 kms ”. “Parece irrazoável o pagamento destas despesas com um aumento de 150 euros/ mês, do que resulta um valor de 0,67 euros por km, quando toda a gente sabe que o preço do km é pago à razão de 0,40 euros.”

“Preferia que justificassem a subida da avença por terem mais trabalho, e não pelos quilómetros”, acrescentou o vereador centrista.

Jorge Mendonça sublinhou ainda que, “nos documentos da actividade municipal, enviados aos membros da Assembleia, eram referenciados 35 processos e nunca foi divulgado o número de 92”.

Mário João retorquiu, argumentando que “os processos que a Câmara move não aparecem na actividade municipal”.

Pedro Fontes da Costa
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