O Deputado Filipe Neto Brandão questionou na passada sexta-feira o Ministro de Estado e das Finanças, relativamente à permanência em Aveiro da sede da futura Direcção de Finanças.

A pergunta do parlamentar socialista, eleito por Aveiro, surge a propósito da publicação de um Decreto?Lei que aprovou a estrutura orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira, nova entidade que resultará da fusão da actual Direcção?Geral dos Impostos, da Direcção?Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e da Direcção?Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.

Resulta do referido diploma, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2012, que a Autoridade Tributária e Aduaneira disporá de “unidades orgânicas desconcentradas de âmbito regional, designadas por direcções de finanças e alfândegas, e de âmbito local, designadas por serviços de finanças, delegações e postos aduaneiros”.

Para Filipe Neto Brandão, importa confrontar o Ministro da Finanças com a relevância de Aveiro no contexto regional, uma vez que, das actuais 21 direcções distritais da DGCI, a lei prevê que resultarão apenas 13 direcções regionais, ou seja, haverá cinco Distritos que perderão a sua actual direcção de finanças. “Sendo Aveiro, de todos os Distritos da região centro, o mais relevante em termos de indicadores tributários, nenhuma razão poderá justificar que aqui se não localize a sede da futura Direcção Regional”, defende Filipe Neto Brandão.

Fez a pergunta ao Ministro das Finanças porque está consciente “do risco dos interesses do Distrito de Aveiro poderem resultar prejudicados, uma vez que, presentemente, à vacatura de um cargo especialmente vocacionado para ser o interlocutor de Aveiro junto do Governo (seria o caso do Governador Civil), soma?se a circunstância da autarquia da capital de Distrito se ter, ela própria, remetido a uma cada vez mais evidente irrelevância política", alerta o deputado do PS, concluindo que “o senhor Ministro de Estado e das Finanças tem a obrigação de vir rapidamente responder à pergunta e, sobretudo, de reconhecer aquilo que, à luz de todos os indicadores tributários, é uma evidência: o Distrito de Aveiro é, de longe, o mais relevante de todos os da região centro e, como tal, deve ser distinguido na nova lei orgânica da AT”.