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16-11-2011

Câmara de Ílhavo quer Documento Verde "mais ousado".


A Câmara de Ílhavo concorda com os princípios do Documento Verde da Reforma da Administração Local mas alerta para a importância de ...

A Câmara de Ílhavo concorda com os princípios do Documento Verde da Reforma da Administração Local mas alerta para a importância de aprofundar a análise e o debate sobre a redução de freguesias ponderando fatores de natureza sócio-cultural e numa lógica Nacional e não de limitada a uma lógica Municipal . Posição já assumida por alguns autarcas da Comunidade Intermunicipal em recentes debates sobre a questão.

A estrutura liderada por Ribau Esteves defende “a Eleição única para a Câmara e a Assembleia Municipal, os Executivos homogéneos e uma Assembleia Municipal com mais poderes de intervenção e de fiscalização política”. E defende, ainda, “a definição legal de limites para as despesas com Pessoal, com Dirigentes e com Unidades Orgânicas nas Câmaras Municipais, assim como a obrigatoriedade da auto-sustentabilidade financeira das Empresas Municipais”.

Considerando a proposta do Governo “positiva e bem-vinda” diz que é “pouco ousada na dimensão e na profundidade da reforma e faltando a proposta e o debate simultâneo da reforma da Administração Central, onde reside 96% da dimensão do desequilíbrio das contas de Estado Português”.

Reputa como “muito importante o Estudo-Piloto sobre as Comunidades Intermunicipais que se está a iniciar no Alto Minho e na Região de Aveiro”.


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