O Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e o Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa enviaram cartas a todos os Presidentes de Câmara, Assembleias Municipais e Presidentes de Junta de Freguesia num apelo à participação no processo da reforma da Administração Local.

Os governantes manifestam disponibilidade para recolher contributos e lembram que a reforma tem “como ponto de partida a urgência de encontrar um novo modelo de gestão que ajude as autarquias a enfrentar as suas dificuldades e, em simultâneo, a melhor servir as populações”. Ainda segundo o Governo, a reforma “reforçará os Municípios e as Freguesias, adaptando-os a um tempo de novas exigências políticas, sociais e financeiras”.

A primeira etapa deste processo reformista estará concluída em Março de 2012, através da aprovação de uma nova Lei para o Sector Empresarial Local. Os restantes eixos, Organização do Território, Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento e Democracia Local, ficarão concluídos em Junho de 2012.