O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, reúne, hoje, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

No momento em que está em cima da mesa o Orçamento de Estado para 2012 e o Documento verde de reforma do poder autárquico a reunião de Coimbra poderá ajudar a definir linhas de orientação para o futuro das autarquias portuguesas.

Sobre o futuro mapa autárquico Ribau Esteves, presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e membro do Conselho Directivo da ANMP, já disse que reforma não vai trazer alterações ao processo eleitoral de 2013 quando à fusão de municípios.

“Esta é uma lógica que nos pareceu óbvia na atitude do governo independentemente de haver gente a favor e contra. Sempre fui a favor da limitação de mandatos. Se tivermos fusões, obviamente um presidente de Câmara pode ser presidente do novo município mas de acordo com o Documento Verde não vai haver fusão nenhuma porque não vai haver fusões por actos voluntários. Há aqui um impedimento conceptual naquilo que está em causa. Isto vai ser assim na presente legislatura. Está clara uma determinação do Governo de reduzir o número das freguesias e está clara a determinação de não mexer nos municípios embora reforçando os poderes das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas e na perspectiva de vir a dar passos mais fortes ao nível do municipalismo”, explica o autarca.