A eurodeputada aveirense Regina Bastos questionou hoje, juntamente com o também parlamentar do PSD Carlos Coelho, a Comissão Europeia, em Bruxelas, sobre a eventual violação por parte da rede social norte-americana Facebook das leis de protecção de dados europeias e a violação das regras de protecção de dados por parte da PSP e hospitais portugueses.

No seguimento das acusações feitas por Ilse Aigner, ministra alemã que tutela a pasta da Defesa do Consumidor, que acusa o Facebook de não respeitar a legislação alemã e europeia por facultar os dados pessoais dos seus utilizadores a entidades terceiras, o deputado Carlos Coelho, membro efectivo da Comissão das liberdades, Justiça e Assuntos Internos e a deputada Regina Bastos, membro suplente da Comissão do Mercado Interno e Protecção do Consumidor, estão preocupados com a veracidade destes factos.

Carlos Coelho e Regina Bastos sublinham que "se, por um lado, o ambiente em linha veio criar novas oportunidades em termos económicos e de interacção social, nunca antes vistas, por outro lado, lançou igualmente enormes desafios gerados pelo crescimento e o impacto das novas tecnologias, pela globalização e o rápido desenvolvimento da Internet e pela necessidade de existir uma melhor aplicação das normas de protecção de dados para os cidadãos europeus".

Na opinião dos sociais-democratas "deverá ser salvaguardado um equilíbrio entre vários factores de igual importância: a liberdade individual (liberdade de escolha e autonomia da vontade), a necessidade de assegurar a segurança interna e externa, o direito à autodeterminação informativa e o direito à vida privada".

Neste sentido Carlos Coelho e Regina Bastos solicitam à Comissão Europeia "que averigue a veracidade destas acusações e confirme se existe uma violação da legislação europeia em matéria de protecção de dados” e, em caso afirmativo, “o que tenciona fazer para pôr termo a esta situação”.

Carlos Coelho e Regina Bastos dirigiram ainda outras duas perguntas à Comissão Europeia sobre o tratamento dado aos dados pessoais em Portugal sobre a base de informações da Polícia de Segurança Pública (PSP) e as bases de dados sensíveis hospitalares. Os eurodeputados perguntam, assim à Comissão, "se tem conhecimento destes factos e, enquanto guardiã dos Tratados, o que é que está a pensar fazer para pôr termo a esta clara violação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos".