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05-10-2011

“Os Verdes” questionam Ministério da Justiça sobre custos do Tribunal.


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona ...

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre o negócio que envolve o Tribunal de Santa Maria da Feira. Recorde-se que depois do encerramento do antigo Tribunal de Santa Maria da Feira, o Governo decidiu arrendar um edifício de escritórios que estaria em fase final de construção, situado próximo das instalações que foram encerradas devido ao risco de ruína.

Foram feitas obras de adaptação que obrigaram o tribunal a funcionar durante seis meses num pavilhão na zona industrial do Roligo, na freguesia de Espargo, Santa Maria da Feira, e num salão cedido pelos bombeiros locais, “em ambos os casos em regime de arrendamento”.

Segundo o PEV “três anos depois, o Ministério da Justiça ainda não entregou o pavilhão industrial que recebeu as instalações judiciais provisórias no período de 6 meses”e o “proprietário do mesmo alega que uma das cláusulas do contrato obrigava o estado a repor o pavilhão tal e qual se encontrava antes de ser adaptado temporariamente para servir de tribunal”. O PEV questiona o Governo sobre os atrasos e quanto já gastou em três anos por conta desta questão do Tribunal.


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