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30-09-2011

Governo diz que não há dinheiro para compensações financeiras em pesquisas petrolíferas.


O Governo diz que não há mais dinheiro disponível para as compensações financeiras aos pescadores que reclamavam devido aos ...

O Governo diz que não há mais dinheiro disponível para as compensações financeiras aos pescadores que reclamavam devido aos prejuízos na actividade pesqueira entre Aveiro e a Nazaré por causa dos impedimentos levantados por pesquisas de uma petrolífera. Ao requerimento dirigido pelo deputado Ulisses Pereira (na foto), respondeu o Ministério de Assunção Cristas com a informação que a "Mohave Oil and Gas Corporation" disponibilizou 150 mil euros no âmbito de um compromisso social como compensação pela restrição de pesca numa faixa de costa de 30 por 100 quilómetros de extensão entre Aveiro e a Nazaré, com vista a assegurar a actividade de prospecção de petróleo.

A informação já era conhecida mas o Ministério adianta outro tipo de compensações. Na resposta é referido que a esses 150 mil euros deve adicionar-se os 300 mil de serviços de apoio contratados a embarcações pertencentes a armadores das associações de pescadores que operam nas zonas onde foi condicionada a actividade de pesca.

“O Governo não tem, actualmente, instrumentos legais disponíveis para pagamento de compensações a eventuais afectados pela operação, no âmbito do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, uma vez que o Fundo existe para situações bem definidas e distintas das que aqui estão em causa, como são as paragens prolongadas por razões climatéricas ou necessidade excepcional de protecção de recursos” lê-se na resposta.

Recorde-se que os armadores falaram em prejuízos para a pesca mesmo fora das zonas de passagem uma vez que o tipo de intervenção poderá ter afugentado os cardumes.


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