A deputada do PSD Paula Cardoso, eleita pelo círculo de Aveiro, defendeu na Assembleia da República que o Estado deve permitir às entidades que trabalham na área social “respirarem pelos próprios pulmões”. A parlamentar social-democrata falava no Plenário, cabendo-lhe a intervenção política no partido na defesa da Lei de Bases da Economia Social, projecto apresentado pelo PSD e pelo CDS.

Paula Cardoso defendeu a Economia Social, na linha do que fizera o líder parlamentar, o aveirense Luís Montenegro, em recente visita à Santa Casa da Misericórdia de Ovar. “A Economia Social tem vindo a reforçar-se e a substituir-se ao Estado em áreas importantes e diversificadas, como a Acção Social, a Saúde, a Educação, a Habitação, a Cultura, o Desporto”, lembrou a deputada social-democrata.

Lembrando que “o sector não está alicerçado um quadro jurídico próprio”, Paula Cardoso sustentou que “chegou a hora de o Estado o libertar das amarras e de o deixar caminhar”. A deputada aveirense lamentou que “os sucessivos governos estabeleçam políticas públicas, servindo-se destas entidades para a sua prossecução, reduzindo-as a funções de meras prestadoras de serviços”.

A Economia Social conta com quase 5.000 entidades, representando 6 por cento do PIB. Emprega cerca de 200 mil pessoas, preenchendo uma cota de 4 por cento do emprego.

Segundo a deputada aveirense a lei confere “um estatuto de maioridade às entidades que compõem a Economia Social”.