O deputado do PSD Ulisses Pereira, eleito pelo círculo de Aveiro, quer ver esclarecida a compensação pela restrição de pesca entre Aveiro e a Nazaré por causa dos trabalhos de uma petrolífera. O parlamentar aveirense subscreve uma Pergunta ao governo, juntamente com o deputado Paulo Batista Santos, interrogando sobre se pondera o Governo concretizar medidas complementares de compensação, no caso do valor disponibilizado pela empresa ser manifestamente insuficiente face aos prejuízos declarados pelos pescadores afectados.

Em causa, a Portaria, que restringe o exercício da actividade da pesca, a título temporário e excepcional, nas águas marítimas nacionais, numa faixa de costa de 30 por 100 quilómetros de extensão entre Aveiro e a Nazaré, de forma a assegurar a actividade de prospecção de petróleo a efectuar no âmbito dos contratos de concessão de direitos assinados entre o Estado e empresa Mohave Oil and Gas Corporation, em 3 de Agosto de 2007.

O Governo, através do ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, revela que não foram acauteladas compensações mas que a empresa “está ciente da sua responsabilidade social e pode vir a compensar os pescadores” mas os deputados querem saber se o Governo “pondera concretizar medidas complementares de compensação, no caso do valor disponibilizado pela empresa ser manifestamente insuficiente face aos prejuízos declarados pelos pescadores afectados”.

Segundo os deputados que subscrevem a pergunta, o problema, nesta altura, está centrado nos valores e critérios no “sentido de assegurar a justa e eficaz compensação aos pescadores afectados”.