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12-07-2011

Câmara de Aveiro não pode "tocar" no prédio ilegal da Avenida Lourenço Peixinho.


A Câmara de Aveiro não consegue notificar o actual proprietário de um prédio embargado na Avenida Lourenço Peixinho há vários anos ...

A Câmara de Aveiro não consegue notificar o actual proprietário de um prédio embargado na Avenida Lourenço Peixinho há vários anos (na foto). Desta forma, está impedida, formalmente, de avançar com a demolição coerciva de um piso construído a mais.

Segundo o vice-presidente, Carlos Santos, o gerente da sociedade em causa ausentou-se do país sem deixar contacto. "O projecto continua embargado, acontece que o novo proprietário depois de ter um parecer favorável do IGESPAR, ausentou-se e neste momento está incontactável", adiantando que "o problema da demolição, que mais cedo ou mais tarde terá de acontecer, logo que o proprietário seja contactado, porque se procedêssemos agora a uma demolição podíamos correr o risco desse quarteirão ser aproveitado e contemplado pelo novo formato, sendo tempo perdido", disse.

O edifício de apartamentos localizado numa esquina da rua Engenheiro Oudinot tinha no projecto inicial, em 2001, três caves, quatro pisos e um sótão. À revelia da lei, o promotor imobiliário avançou até à altura de seis andares, como permanece. No inicio do ano passado, o então vereador das obras particulares, Miguel Fernandes, chegou a anunciar a tomada de posse para demolição coerciva, com um orçamento de 250 mil euros, mas o presidente da Câmara, Élio Maia, avocou o processo, de modo a recolher mais pareceres.

A pedido do promotor, o IGESPAR, instituto público com competências na área do património construído, aceitou um novo projecto, ordenando apenas a demolição de um andar, ficando o edifício com quatro pisos mais um recuado.


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