Se a oposição socialista e até elementos da maioria têm dúvidas, Élio Maia, Carlos Santos e Pedro Ferreira invocam razões de legalidade, responsabilidade e defesa do interesse municipal para votar a favor do contrato que previa a entrega ao BM da gestão integral do estádio.

A vereadora Maria da Luz Nolasco também subscreveu a declaração de voto após o “chumbo” da proposta pelo executivo, com dois vereadores da maioria (Ana Vitória Neves e Miguel Fernandes) a alinharem com o PS na rejeição.

É feito, desde logo, um alerta. Com o protocolo em vigor desde 2003, que obriga o pagamento de compensações financeiras ao clube residente, superior às receitas do recinto, a Câmara poderá incorrer em situação de financiamento ao desporto profissional, proibido por lei.

Além disso, a manter-se o acordo de exploração, os prejuízos acumulados do estádio, na ordem dos 3 milhões de euros, vão continuar a aumentar quando poderia gerar uma poupança anual de 650 mil euros para os cofres municipais.

O contrato de gestão proposto estava previsto no protocolo de 2008, aprovado na Assembleia Municipal, pelo que era necessário honrar o compromisso.

Sobre o contencioso judicial com o Beira-Mar, devido ao negócio das piscinas, ainda por saldar por parte do clube, a presidência entende que a posição da Câmara no processo não fica prejudicada ao celebrar o contrato de gestão, mas o erário público continuaria a ser onerado pelos encargos do estádio.

Outra dúvida que se pretende esclarecer diz respeito ao Plano de Saneamento Financeiro, que prevê a concessão do estádio, por 65 milhões de euros, e está em fase de revisão.

O contrato de gestão permitiria antecipar um ano, para 2012, a redução de custos com o estádio e garantir já receitas com publicidade. Élio Maia esclarece ainda que o contrato de gestão não impede a venda do estádio, se aparecer um interessado.