A presença de detidos na leitura de acórdãos ou sentenças na Comarca do Baixo Vouga está a ser condicionada como forma de poupança. A medida serve para reduzir custos associados, que são assumidos pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Desde que não haja oposição dos respectivos advogados, os juizes dispensam a presença dos arguidos, evitando suportar em diligências meramente formais os encargos de transporte e segurança, por vezes elevados, designadmente quando dizem respeito a distâncias longas.

A sugestão de maior racionalização dos meios sem pôr em risco os direitos fundamentais partiu do juiz-presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, assegurando que tem sido acolhida "sem qualquer tipo de problema" pelas partes envolvidas. "Sabemos que há dificuldades, os recursos são escassos, recomendando-se poupanças e gastos evitáveis", disse. Será tido, também, maior cuidado com os detidos que são solicitados a serem testemunhas abonatórias em processos de terceiros, exigindo dos serviços prisionais transportes para deslocações por todo o país. Com acordo dos advogados, será dada prioridade à utilização dos meios de videoconferência operacionais em cadeias e tribunais. Ainda na sexta-feira, o juiz-presidente de um colectivo propôs a dispensa de um arguido na juizo criminal de Estarreja, da Comarca do Baixo Vouga.

O magistrado judicial invocou medidas de poupança nos gastos no transporte para o qual são usadas carrinhas celulares, que determinam a ausência de acusados que estejam a cumprir pena ou em prisão preventiva. Como alternativas num caso que está a ser julgado em Estarreja o juiz-presidente sugeriu a notificação do arguido por escrito do acórdão ou a leitura por vídeoconferência, usando o equipamento disponível para o efeito no estabelecimento prisional de Aveiro. "Não há verba ou meios para o trazer cá", disse o magistrado ao informar o detido que estava a ser ouvido em audiência de julgamento. O arguido acabou por pedir para assistir à leitura através de videoconferência a partir da sala de audiência onde estará o seu defensor.

Fonte: NA