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01-07-2011

Ordem de Advogados contra a mudança do Tribunal de Trabalho.


A Ordem dos Advogados, através da delegação de Aveiro, está contra a deslocalização do Tribunal do Trabalho de Aveiro. Apesar da ...

A Ordem dos Advogados, através da delegação de Aveiro, está contra a deslocalização do Tribunal do Trabalho de Aveiro.

Apesar da falta de condições em que os serviços do juízo do trabalho da Comarca do Baixo Vouga funcionam provisoriamente, há várias décadas, num prédio de escritórios, na Avenida Lourenço Peixinho, a alternativa em vista, possivelmente Vagos, não é consensual.

Ana Seiça Neves, representante local da Ordem dos Advogados, faz um levantamento das principais carências: “temos dois juízos instalados num único gabinete, há apenas uma sala de audiências o que tem como consequência que se estiver a fazer um julgamento outro não possa ser feito, no entanto faz-se e faz-se apenas porque há muito boa vontade de todas as pessoas e realizam-se julgamentos na sala do juiz”. Seiça Neves continua a visita guiada alertando para a "falta que faz uma sala de testemunhas, os exames médicos são realizados num pequeno gabinete que mal chega para todos os intervenientes e quando o sinistrado vem de maca? Não pode subir, não há espaço, então encontram-se alguns mecanismos bastante estranhos: por a maca completamente em pé para poder transitar”.

As restrições orçamentais não ajudam a encontrar novas instalações para o tribunal do trabalho.

Ganha força a mudança para um dos palácios de justiça que estão com pouco movimento, como é o caso de Vagos. O que não agrada aos advogados.

Ana Seiça Neves, deputada do PS na Assembleia Municipal, apelou ao envolvimento da autarquia para manter o juizo em Aveiro: “Venho apelar ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal, a todos Senhores Deputados, a todos os Senhores Presidentes de Junta, a todos os Senhores Vereadores e por último, mas não menos importante, ao Presidente da Câmara, o único que tem conhecimento deste assunto porque lhe ter comunicado pessoalmente e logo ali fizemos um acordo de solidariedade, um protocolo mas com vontade de ser cumprido, para que consigamos arranjarmos um edifício onde se possa instalar o tribunal de trabalho com melhores condições físicas, pois as pessoais já existem”.

O juízo do trabalho serve os concelhos de Aveiro, Albergaria-a-Velha, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.


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