As Finanças de Aveiro abriram um processo de execução fiscal contra João Pedroso, por este professor universitário não ter devolvido os 133 mil euros prometidos ao Ministério da Educação (ME) por incumprimento dos contratos de serviços jurídicos que lhe foram adjudicados pela ex-ministra Maria Lurdes Rodrigues. Depois de ter falhado o pagamento das 12 prestações mensais – apenas metade foram pagas e todas em Maio de 2009 –, o jurista propôs entregar os 66 mil euros em falta em 36 prestações mensais, com início em Setembro de 2010 e termo em Agosto de 2013.

As Finanças concordaram, mediante a penhora de dois bens imóveis. Este novo incumprimento de Pedroso consta da acusação que a 9.ª Secção do DIAP de Lisboa deduziu contra Lurdes Rodrigues, Maria José Morgado (sua chefe de gabinete), João Baptista (secretário-geral do ME) e Pedroso, pelo crime de prevaricação de titular de cargo político.

O facto de Maria de Lurdes Rodrigues ser então ministra motivou a extensão do crime (previsto na lei de responsabilidade dos titulares de cargos políticos) aos restantes arguidos. A procuradora-adjunta Susana Figueiredo, responsável pela investigação, considera que Lurdes Rodrigues desbaratou 322 mil euros de dinheiros públicos ao beneficiar João Pedroso com dois ajustes directos para fazer a compilação, harmonização e sistematização legislativa no domínio da educação – informação esta que já existia em bases de dados do ME.

A investigação iniciou-se em 2008, com uma queixa do grupo parlamentar do PCP, com base em notícias então publicadas no Público, e desenvolveu-se de forma minuciosa ao longo de três anos. Foram ouvidos cerca de duas dezenas de funcionários e dirigentes do ME e analisados os mais de 50 dossiês com fotocópias e índices de diplomas publicados entre 1986 e 2007, produzidos pelo grupo de trabalho coordenado por Pedroso. No final, Barbas Homem, vice-reitor da Universidade Lisboa e professor catedrático especialista em direito da educação, concluiu: "O trabalho não tem valor académico-científico. A Secretaria-Geral estava preparada para responder a qualquer pedido de informação relativo a recolhas de legislação". A procuradora diz mesmo que Lurdes Rodrigues "omitiu propositadamente auscultar, directa ou indirectamente, os serviços do Ministério quanto à necessidade efectiva" de contratar Pedroso.

A procuradora-adjunta Susana Figueiredo considera que a actual presidente da Fundação Luso-Americana (FLAD), com a ajuda de Morgado (que Lurdes Rodrigues levou para a FLAD) e de Baptista, subverteu a lei da contratação pública para beneficiar Pedroso. Tudo porque este é "uma pessoa do seu círculo de relações pessoais, profissionais e político-partidárias".

A passagem pelos gabinete do Ministério do Trabalho durante o Governo de António Guterres ou pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), são os pontos de contacto entre os arguidos. Maria de Lurdes Rodrigues é docente do ISCTE desde 1986, onde João Baptista passou também a dar aulas um ano depois. Ambos foram investigadores do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) daquela faculdade, onde conheceram Paulo Pedroso, irmão de João. Foi Maria Lurdes Rodrigues quem nomeou Baptista como secretário-geral do Ministério da Educação. Maria José Morgado, por seu lado, foi assessora do ministro Ferro Rodrigues, entre 1997 a 2001, tendo trabalhado na dependência funcional de João Pedroso – chefe de gabinete de Ferro durante o mesmo período. Pedroso, por seu lado, nomeou Morgado em Fevereiro de 2001 para assessora do Conselho Directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social por si liderado. Um mês depois, foi trabalhar para o gabinete de Paulo Pedroso quando este foi nomeado Ministro do Trabalho.

Fonte: SOL