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23-06-2011

Medidas da Troika dominam debate na AM. PS elogia não substituição de Governadores.


PCP e PSD questionaram, ontem, Ribau Esteves sobre a gestão da autarquia no âmbito das medidas definidas pela Troika para a redução ...

PCP e PSD questionaram, ontem, Ribau Esteves sobre a gestão da autarquia no âmbito das medidas definidas pela Troika para a redução da despesa do estado. A redução de receitas no mínimo será igual a 2010 na ordem dos 400 mil euros. Há referências ao aumento de impostos (IMI e Imposto Municipal de Transacções) mas quanto ao quadro de pessoal, Ribau Esteves diz que tudo é muito indefinido porque não há receitas para aplicar de forma cega em todas as Câmaras. Deu como exemplo o facto do Município estar entre os melhores em rácios de pessoal. “Ílhavo pertence aos grupo dos três melhores municípios em rácios de pessoal. Quer no pessoal, quer nas chefias. A Câmara é gerida por 7 chefias. Como se faz a redução? Não se mexe nas câmaras que estão bem?”, questiona o autarca atirando para um trabalho que está a ser desenvolvido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e antevendo dificuldades de aplicação de algumas medidas definidas pela Troika.

A privatização de serviços e a redução de municípios e freguesias têm sido alguns dos temas mais abordados. José Alberto Loureiro, do PCP, diz que os portugueses não devem ficar calados ou quietos perante as imposições externas. “Tão calados e quietos. Os senhores chegam aí, decidem e dão um prazo curto para resolver estas situações. Não entendo”, adianta JAL.

Ribau Esteves deixou uma certeza: a capacidade de continuar o ritmo de investimento vai sofrer travagem no final do próximo ano. “Vamos viver nos anos que faltam até final de mandato com quebra substancial da receita. E aumento das dificuldades em buscar dinheiro para usar como contrapartida em projectos financiados por fundos comunitários. É uma absoluta certeza. A nossa capacidade em usar fundos vai-se esgotar algures entre o final de 2012 e início de 2013. Está garantida”, admite o autarca

Ainda sobre os cortes previstos, o socialista Pedro Martins elogiou a não substituição de Governadores Civis e afirmou-se favorável à extinção desde que feita de acordo com a Lei. “É bom dar estes sinais de rigor e contenção de gastos. E também de uma reforma que tem que ser feita. Concordamos que os Governos Civis devem ser extintos mas uma coisa é não nomear governadores outra é extinguir. A figura está prevista na Constituição e há um caminho a trilhar para extinguir. Mas dar este passo de não nomear já vai no bom sentido. Esta figura administrativa já não tem razão de ser”, sublinha Pedro Martins no debate realizado, ontem, à noite, na Assembleia Municipal.


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