O deputado Filipe Neto Brandão aprova a alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia da República reduzindo vários prazos da actual Lei. Para o deputado do PS, eleito por Aveiro, “É expressão de maturidade democrática que o período que medeia entre a convocação de eleições e o apuramento final do resultado dessas mesmas eleições possa decorrer no mais curto período de tempo possível”, acrescentando que “não confundimos eventuais interesses de conjuntura, como nunca confundimos, com o interesse da República e, nesse sentido, o encurtamento de prazos eleitorais é possível e é desejável” A consagração da notificação electrónica aos mandatários das listas e a utilização das novas tecnologias, previstas no Projecto de Lei, foram algumas das opções consideradas por Filipe Neto Brandão como “propostas meritórias”.

Já quanto às objecções suscitadas pelo diploma do CDS-PP, Filipe Neto Brandão destacou a circunstância de, nas últimas eleições legislativas, “30% dos votos do círculo fora da Europa terem sido recebidos entre o 4º e o 10º dias, após o dia das eleições. Ora, o CDS ao propor a redução do actual prazo de 10 dias para 4 dias, faz com que esses votos deixem de ser contabilizados. É essa uma opção ponderada?” questionou o parlamentar aveirense ao deputado do CDS-PP, Nuno Magalhães, que apresentou o Projecto.

Filipe Neto Brandão terminou a sua intervenção expressando, em nome do PS, a sua “concordância de princípio” com o projecto do CDS, o qual veio ser aprovado com os votos favoráveis do CDS-PP, PSD, PS e BE e a abstenção do PCP.