O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Justiça, sobre o Tribunal de Santa Maria da Feira, em defesa da construção de um novo palácio da justiça.

Lembra que as actuais instalações do Tribunal de Santa Maria da Feira, foram ocupadas a 13 de Outubro de 2008, depois do risco iminente de derrocada das antigas instalações que obrigou a uma saída repentina do anterior edifício.

Adianta que a factura que o Ministério da Justiça paga pelo arrendamento do edifício que acolhe o Tribunal da Feira nunca parou de ser inflacionada. Aos 52 mil euros mensais do arrendamento inicial foram somados posteriormente mais 10500 euros para o estacionamento de 38 viaturas de magistrados e outras.

Quando o contrato de 15 anos efectuado com o proprietário privado do imóvel de escritórios posteriormente transformado em Tribunal da Feira cessar o Estado terá despendido cerca de 11,3 milhões de euros. A defesa da construção de um novo Palácio da Justiça em alternativa ao actual imóvel continua a ser a solução apontada por muitos, continuando o município Feirense a manter ao dispor do Ministério da Justiça do espaço do antigo tribunal para que aí seja construído um novo palácio da justiça.

O deputado questiona o Governo sobre as responsabilidades na demolição e recuperação da área do anterior edifício do Tribunal da Feira e “quantos tribunais se construiriam de raiz com 11,3 milhões de euros”.