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17-09-2010

DREC acusa Câmara de não cumprir com programa de transporte escolar obrigatório.


A Direcção Regional de Educação do Centro acusa, em comunicado, a Câmara Municipal de Aveiro de não efectuar o transporte escolar ...

A Direcção Regional de Educação do Centro acusa, em comunicado, a Câmara Municipal de Aveiro de não efectuar o transporte escolar de alunos residentes nas localidades de Horta, Carregal e Verba, onde foram, em 2006-2007, encerradas várias escolas.

Diz a DREC que essa, é uma obrigação legal da Câmara.

As viagens estão a ser asseguradas pelo "Ministério da Educação, através do Agrupamento de Escolas de Eixo”, refere a DREC, que faz a denuncia. A Câmara Municipal de Aveiro também não assumiu as competências que lhe estão atribuídas na legislação em vigor ao não transportar os alunos do 1º ciclo do Ensino Básico de Eirol, escola que fechou portas no último ano lectivo. O Ministério da Educação, segundo a DREC, não tem qualquer dívida para com a Câmara Municipal de Aveiro, relacionada com transportes escolares.


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