O Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos considera inaceitáveis dois concursos públicos recentemente lançados pela Câmara de Aveiro e alega que os prazos dados pela autarquia não respeitam o trabalho dos arquitectos. Em causa os concursos públicos para elaboração de todas as fases dos projectos de arquitectura e especialidades para os novos Centros Escolares de Cacia, Parque Desportivo de Aveiro, Santa Joana, São Bernardo (EB 2,3), Oliveirinha e Nariz) e para a requalificação das escolas de Eixo, Solposto, São Jacinto, Requeixo e Barrocas.

A Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos diz que os concursos públicos prevêem um prazo de nove dias para entrega das propostas, e definem como critério de adjudicação, o do mais baixo preço. Lembra que exigem como condição de adjudicação, a apresentação de Estudo Prévio para cada uma das escolas.

Na nota divulgada, a Ordem diz que a “prática profissional da Arquitectura não se coaduna com prazos de nove dias para desenvolvimento dos vários projectos exigidos em cada concurso ao nível de Estudo Prévio” colocando em causa “princípios da própria actividade profissional da Arquitectura” e “princípios da efectiva Concorrência e da Defesa do Interesse Público”.

A Ordem anuncia que vai “promover a apresentação de respectiva queixa ao Ministério Público” e dar conhecimento da questão às entidades “com responsabilidade na observação da correcta aplicação do Código dos Contratos Públicos”.