Três deputados do PSD eleitos por Aveiro questionam o Governo sobre o policiamento em atividades desportivas. Ulisses Pereira (na foto) - que é, simultaneamente, presidente da Federação Portuguesa de Andebol -, Amadeu Albergaria e Paulo Cavaleiro manifestam preocupação com o eventual incumprimento na aplicação dos valores das gratificações a auferir pelos militares e polícias pela prestação dos serviços em espetáculos desportivos. Os parlamentares aveirenses subscrevem uma Pergunta dirigida ao Governo, com o intuito de ver clarificada a situação.

“A aplicação das tabelas não está a ocorrer de forma criteriosa, havendo dúvidas, pois temos conhecimento da existência de provas desportivas de natureza não profissional às quais está a ser aplicada a tabela geral da portaria nº. 289/2012, de 24 de setembro, facto que está a provocar descontentamento e críticas por parte de algumas organizações desportivas”, adianta o requerimento entregue à tutela.

Os subscritores da Pergunta interrogam o ministro da Administração Interna sobre que medidas pretende adotar e de que modo serão distribuídas as verbas atribuídas pelo Estado para o policiamento de atividades desportivas na via pública.

Recorde-se que Governo aprovou, em 16 de Agosto 2012, um diploma que define o regime de policiamento de espetáculos desportivos e de satisfação dos encargos com o policiamento de espetáculos em geral. Com este diploma, o regime de policiamento de espetáculos desportivos alarga a comparticipação do Estado nos encargos com o policiamento a eventos que se realizem na via pública.