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NOTÍCIAS |  | | 21-03-2005
| Novo Governo desvaloriza áreas metropolitanas
| | Museu de Aveiro, ligação ao porto e Filarmonia entre as prioridades |
| | O novo Governo socialista não pode eliminar as áreas metropolitanas criadas pela coligação PSD/CDS-PP mas quer dar um papel mais importantes a novas regiões administrativas que pretende criar. O programa do Governo traz boas notícias a projectos como a Filarmonia das Beiras, Museu de Aveiro e ligação ferroviária ao Porto de Aveiro
O programa do novo Governo socialista desvaloriza a importância das recém-criadas áreas metropolitanas pelo executivo da coligação PSD/CDS-PP e eleva a importância da regionalização do país. A intenção dos socialistas é clara: «O Governo preconiza a instituição, em concreto, de verdadeiras regiões administrativas, enquanto terceira categoria de autarquias locais com legitimidade democrática, escala, racionalidade territorial e capacidade efectiva de decisão e execução».
No texto entregue à Assembleia da República para discussão, é referido que o associativismo entre municípios e freguesias é importante para enfrentar problemas comuns «à escala adequada», articulando políticas e acções «ao nível supramunicipal».
Para o Governo liderado por José Sócrates, o nível seguinte não são as áreas metropolitanas, nas quais se inclui a Grande Área Metropolitana de Aveiro, que reúne 12 das câmaras do distrito de Aveiro. «O mero associativismo municipal, incluindo na forma das actuais áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, não pode dar resposta suficiente a problemas e desafios de maior dimensão», diz a proposta dos socialistas. O texto do programa diz que as áreas metropolitanas «não garantem a necessária racionalidade e escala territorial, não dispõem de um quadro normalizado de transferência de competências e de recursos e apresentam-se destituídas da legitimidade democrática que é necessária para que possam assumir, plenamente, um protagonismo decisivo na condução de verdadeiras políticas de desenvolvimento regional».
Este papel, segundo o programa, deve ser desempenhado por regiões administrativas. «A regionalização é essencial para que as políticas de desenvolvimento regional sejam
efectivamente descentralizada (...). Só com regiões fortes é possível alcançar a desejada competitividade no âmbito ibérico e europeu. Aliás, cada vez mais as regiões se assumem como interlocutoras e protagonistas na concepção e desenvolvimento das estratégias europeias e dos diversos programas comunitários».
Referendo
Num passo intermédio, o programa defende a realização de um referendo sobre o tema, o que considera «absolutamente decisivo para o futuro da ideia de regionalização em Portugal». Quanto ao modelo a adoptar, propõe as cinco regiões-plano, estabilizando as competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e valorizando a suas funções de «coordenação das políticas sectoriais à escala regional, obtendo uma escala eficiente para a concertação estratégica, a coordenação de políticas e a contratualização de recursos e metas».
O Governo quer que as CCDR tenham poderes de participação na «formulação de políticas nacionais, coordenação entre entidades da Administração Central e entre políticas sectoriais regionalizadas nos domínios do planeamento e da gestão territorial e contratualizar com entidades sub-regionais, execução de medidas e subprogramas específicos (infra-estruturas e equipamentos colectivos, etc.) e a participação em planos intermunicipais de ordenamento do território».
É particularmente neste ponto da contratualização que as áreas metropolitanas poderão perder a importância e falhar, pelo menos em termos da dimensão que o PSD e o PP pretenderam com a sua criação. As áreas metropolitanas, sendo uma associação de municípios, não poderão ser eliminadas pelo Governo mas, não transferindo competências e meios financeiros - pelos menos na extensão que a coligação PSD-PP desejava, através de contratos a celebrar -, desvalorizam a sua intervenção.
Por outro lado, o Governo pode vir a alterar a legislação que diz respeitos às áreas metropolitanas. «Quanto às actuais formas de associativismo municipal, torna-se necessário intervir legislativamente de forma a corrigir as muitas insuficiências e disfunções detectadas no modelo das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais», diz proposta do Governo.
Governo apoia Filarmonia,
ligação ao porto e Museu
O programa de Governo considera uma prioridade o apoio nos esforços para a recuperação da Filarmonia das Beiras que esteve à beira do seu encerramento. Diz a proposta dos socialistas que «o Governo continuará a apoiar financeira e tecnicamente uma rede de orquestras regionais, revendo a legislação de enquadramento, e encarará como preocupação prioritária contribuir para que ressurja uma orquestra na região Centro».
O Museu de Aveiro tem conhecido sucessivos adiamentos no arranque das obras de reabilitação de que necessita. O próximo mês de Novembro foi a última data anunciada pela direcção para o arranque dos trabalhos e, segundo o programa governamental, a intervenção no Museu também é uma prioridade. «Dada a situação muitíssimo preocupante em que se encontram os museus nacionais e regionais, procurar-se-á resolver algumas das insuficiências crónicas em matéria de recursos e pessoal qualificado. A instalação do Museu do Douro e a realização das obras de qualificação noutros museus, com destaque para os de Aveiro, Évora, Machado de Castro e do Chiado, constituem a prioridade na área dos investimentos físicos», lê-se no programa.
A ligação ferroviária ao Porto de Aveiro é considerada uma etapa fundamental para o seu desenvolvimento e, segundo o Governo, não faltará vontade política para a sua concretização. Considera que «no sistema marítimo-portuário, o principal objectivo é optimizar as infra-estruturas existentes e promover a competitividade dos portos nacionais» e preconiza como principais medidas «melhorar os acessos rodo-ferroviários às principais instalações marítimo-portuárias, nomeadamente em Viana do Castelo, Aveiro, Lisboa-Alcântara e Sines». O investimento estende-se a outros aspectos, como «regular o sistema de concessões de instalações portuárias e do ordenamento jurídico do trabalho portuário, tendo em vista práticas concorrenciais que beneficiem o comércio externo, atraiam a navegação internacional e alarguem o hinterland dos portos nacionais a toda a Península Ibérica.
João Peixinho |
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