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NOTÍCIAS |  | | 16-03-2005
| CCDRC rejeita críticas da Câmara de Aveiro
| | Emissão do parecer final do Plano de Urbanização |
| | A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro refuta as acusações proferidas pela Câmara de Aveiro de falta de eficiência e rigor no atraso da elaboração do parecer final do Plano de Urbanização da cidade
A CCDRC – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro rejeita as críticas formuladas pela Câmara de Aveiro que acusou aquele organismo de «falta de eficiência e rigor» a propósito do atraso verificado na elaboração do parecer final do Plano de Urbanização.
Segundo nota enviada à Comunicação Social, a CCDRC refere que a recuperação do atraso neste processo «depende da autarquia» aveirense, uma vez que os obstáculos observados nesta fase ao estudo «são questões levantadas por outras entidades e que ainda não foram contempladas na versão do plano que nos foi enviada». A Comissão garante que «sempre esteve e continua a estar ao dispor das câmaras municipais para prestar todos os esclarecimentos, nomeadamente na área do ordenamento do território».
Sobre as questões técnicas levantadas pela autarquia de Aveiro, a CCDRC esclarece que apenas lhe compete «garantir que a Câmara Municipal promovesse a consulta às diversas entidades e não promovê-las ela própria». Deste modo, a CCDRC diz ser «inequívoco» que, se existe um diferendo com a Administração Regional de Saúde do Centro, «compete à Câmara Municipal e não à CCDRC promover as necessárias reuniões de concertação».
No que diz respeito às zonas inundáveis, a CCDRC diz não compreender a razão da autarquia acusar a Comissão de ter emitido um parecer contraditório no âmbito do Plano de Urbanização do Polis. A CCDRC esclarece que as zonas inundáveis foram delimitadas pela Câmara de Aveiro e que, segundo a planta enviada pela autarquia, «não foram detectados conflitos/sobreposições daquelas áreas com solos urbanizados». «Não se percebe a questão levantada pela autarquia, a não ser que a planta enviada à CCDR não corresponda à versão final, já corrigida e avalizada pelo Instituto da Água», acrescenta a Comissão.
No mesmo comunicado, a CCDRC diz que, na Planta de Zonamento que lhe foi remetida, no bairro da Beira Mar não estão delimitadas zonas inundáveis. «Tal leva-nos a concluir que a planta que nos foi enviada talvez não corresponda à versão que sustenta os comentários da autarquia», sustenta a CCDRC.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro esclarece, também, que a Câmara de Aveiro não solicitou qualquer pedido formal de audiência junto da presidência daquele organismo.
José Manuel R. Silva |
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