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NOTÍCIAS |  | | 16-03-2005
| Secretaria de Estado da Educação abandona Aveiro
| | Novo Governo de José Sócrates decidiu acabar com deslocalizações |
| | A Secretaria de Estado da Educação vai abandonar Aveiro e regressar a Lisboa, decidiu o novo Governo, chefiado por José Sócrates
O novo secretário de Estado da Educação não vai ter de trabalhar a partir de Aveiro, como sucedeu durante sete meses com Diogo Feio. As secretarias de Estado deslocalizadas pelo executivo de Santana Lopes vão regressar a Lisboa, assegurou um membro do Governo socialista à Lusa.
«As seis secretarias de Estado deslocalizadas pelo executivo PSD/CDS-PP regressam a Lisboa por razões de contenção de despesa e de eficiência na gestão do Governo», justificou a fonte.
O ex-primeiro-ministro Santana Lopes havia transferido de Lisboa as secretarias de Estado da Educação (Aveiro), Juventude (Braga), Administração Local (Coimbra), Agricultura (Santarém), Bens Culturais (Évora) e Turismo (Faro), assumindo como «essencial» a continuação da reforma em matéria de descentralização.
Durante a campanha eleitoral, o actual primeiro-ministro, José Sócrates, criticou o anterior Governo por pretender fazer a descentralização com base na deslocalização de secretarias de Estado. Para Sócrates, um das prioridades em termos de descentralização é dar coerência geográfica aos diversos serviços da Administração Central espalhados pelo país.
A decisão do novo chefe do Governo suscitou reacções diversas nos agentes políticos, a exemplo do que já acontecera no ano passado, quando foi conhecida a decisão de instalar a Secretaria de Estado em Aveiro. O Sindicato dos Professores da Região Centro disse então não ver vantagens na opção tomada por Santana Lopes, ao passo que Alberto Souto, presidente da autarquia aveirense, afirmava que a deslocalização de organismos governamentais, a acontecer, deveria obedecer a uma «estratégia coerente». O autarca socialista revelou então que não queria «folclore» em torno da transferência de secretarias de Estado, o mesmo tendo dito Marques Mendes durante a campanha eleitoral para as recentes eleições legislativas. O cabeça-de-lista do PSD por Aveiro referiu: «Sou um grande adepto da descentralização, mas a descentralização é passar para os municípios poderes que estão no poder central, para que o poder de decisão seja mais rápido e mais próximo das pessoas». «Secretarias de Estado ambulantes pelo país parece-me um bocadinho um exercício de folclore político», ajuizou. Já o CDS/PP congratulou-se com escolha de Aveiro para receber Secretaria de Estado da Educação. «São medidas como estas que ajudam a diminuir as assimetrias regionais e a burocracia», aplaudiu a Distrital do partido.
Numa entrevista concedida ao Diário de Aveiro, em Outubro de 2004, o então secretário de Estado Diogo Feio disse serem «várias» as vantagens da deslocalização daqueles órgãos do Governo. «Em primeiro lugar demonstra que é possível governar noutras cidades que não Lisboa. Penso desde há muito tempo que a evolução do Estado se deve fazer não apenas com base no centro, que terá de existir sempre, mas numa rede de cidades médias que o devem auxiliar», salientou. «A minha vinda para cá tem possibilitado que autarcas, associações de pais e outros organismos, que teriam naturalmente mais dificuldade em ir a uma reunião em Lisboa, tenham hoje uma maior facilidade», frisou, adicionando: «Evidentemente que não é com a deslocalização destas seis secretarias de Estado que se resolve o problema, mas é um passo nesse sentido e tenho feito um conjunto de reuniões em Aveiro que têm sido extraordinariamente produtivas e tenho contactado com instituições, o que seria mais difícil de fazer se não estivesse aqui». «Tem sido uma experiência muito positiva. Foi uma boa opção do Governo», disse.
Na entrevista, Feio explicava a escolha de Aveiro. «Aveiro é uma cidade de trabalho onde se vive uma cultura de exigência e de claro prémio ao mérito. São precisamente estas as ideias que queremos para a nossa escola», começou por afirmar, adicionando: «Mais que não fosse, por um sentido simbólico a escolha de Aveiro foi extraordinariamente positiva. É também um reconhecimento ao peso que a própria cidade de Aveiro vai cada vez mais assumindo no panorama nacional».
Souto fala em «boa medida»
O presidente da Câmara de Aveiro, o socialista Alberto Souto, classificou como «uma boa medida» o retorno a Lisboa da Secretaria de Estado da Educação. Souto disse à Lusa que a deslocalização daquela Secretaria de Estado foi feita «sem critério» e não correspondeu a melhorias para Aveiro. «É mais uma boa medida. Tivemos gosto e simpatia em ter cá o anterior secretário de Estado, mas não foi uma melhoria para Aveiro e prejudicou a eficiência da política educativa no país», disse. Para o autarca, a medida tomada por Santana Lopes «foi folclore que não correspondeu a uma transferência efectiva de recursos e competências para as regiões».
A vinda para Aveiro só contribuiu para «desarticular a acção governativa e não trouxe nenhuma vantagem local», opinou. «Não teve a ver com nenhuma especificidade regional e foi tomada sem critério. Ainda se fosse a Secretaria de Estado das Pescas poderia fazer algum sentido, atendendo a que Aveiro concentra a maior frota de pesca longínqua», frisou.
Já o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, considerou o regresso a Lisboa das secretarias de Estado deslocalizadas «um sinal contrário ao movimento descentralizador». «O novo Governo tem toda a legitimidade de definir a sua política, por isso não tenho nada a opor. Mas eu não o teria feito, pelo menos para já, porque o impacto da deslocalização não se chegou a conhecer», afirmou o social-democrata.
Para Ruas, o Governo «devia ter esperado mais algum tempo para avaliar» as vantagens e desvantagens da saída das secretarias de Estado de Lisboa. Ainda que considere que esta era apenas uma das vertentes do movimento descentralizador em curso, avisa que «não se pode deixar de descentralizar sempre com base no binómio custo/benefício».
Uma experiência fugaz
A decisão do Governo chefiado por Pedro Santana Lopes de instalar em Aveiro a Secretaria de Estado da Educação foi conhecida em Julho de 2004. Pouco tempo depois, em Agosto, o democrata-cristão Diogo Feio deixou Lisboa para vir ocupar um dos andares do topo do edifício da Segurança Social de Aveiro, a partir do qual dirigiu os assuntos educativos.
Diogo Feio tinha 33 anos quando abandonou o posto de deputado do CDS/PP (eleito pelo círculo eleitoral do Porto) para passar a tutelar a Secretaria de Estado da Educação, trabalhando sob as ordens da ministra do sector, Maria do Carmo Seabra.
Uma das primeira dúvidas prendeu-se com a localização dos serviços na cidade da ria. Várias possibilidades foram equacionadas na altura: antigas moagens de Aveiro, Centro Cultural e de Congressos, edifício Fernando Távora ou prédio da Segurança Social. A opção recaiu sobre este último.
Foi aí instalado que Diogo Feio teve de enfrentar um ou outro foco de contestação às políticas governativas. Em Outubro, por exemplo, a Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas da Vera Cruz, de Aveiro, organizou uma pequena manifestação de protesto pelos atrasos na colocação de professores. À parte estes pequenos incidentes, foi discreta e fugaz a passagem da Secretaria de Estado da Educação por Aveiro.
Rui Cunha |
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