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NOTÍCIAS |  | | 15-03-2005
| Câmara acusa CCDRC de «falta de eficiência e rigor»
| | Atraso de dez meses na emissão do parecer final do Plano de Urbanização de Aveiro |
| | A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro é acusada pela Câmara de Aveiro de «gritante» e «indesculpável» «falta de eficiência e de rigor», a propósito do atraso na elaboração do parecer final do Plano de Urbanização da cidade
A Câmara de Aveiro acusou ontem a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) de «gritante» e «indesculpável» «falta de eficiência e de rigor», a propósito do atraso na elaboração do parecer final do Plano de Urbanização (PU) da cidade.
«É francamente lamentável que após dez meses de espera para a emissão de um parecer final, a CCDRC se tenha limitado a suscitar mais dúvidas, exigências sem apoio legal e alegadas contradições e imprecisões», acusa a autarquia, que, em comunicado divulgado ontem, enumera sete «enormes perplexidades» sobre o processo.
«A falta de eficiência e de rigor é gritante e indesculpável a quem tem competências específicas e especiais responsabilidades nesta matéria; a demora no mero pedido de esclarecimentos é exasperante. E é muito triste que a CCDRC, em vez de ser célere a emitir os seus pareceres, procure ainda alijar as suas responsabilidades», resume o Gabinete da Presidência, que assina o comunicado.
O texto refere que a CCDRC emitiu um «conjunto de considerações tecnicamente nada rigorosas e que suscita enormes perplexidades». Para a Câmara, trata-se de «um exemplo de como os procedimentos e as práticas de planeamento dos organismos desconcentrados do Estado têm rapidamente que ser melhoradas».
O município liderado pelo socialista Alberto Souto confia que nas próximas reuniões de trabalho com a CCDRC «impere a sensatez e se sinta um esforço para recuperar o tempo perdido» e permitir a «rápida aprovação» do PU.
As perplexidades
«Porque é que a CCDRC não assume as suas competências?», questiona a autarquia aveirense, aludindo a dois pareceres opostos da Administração Regional de Saúde do Centro sobre o destino dos terrenos onde estavam instalados os armazéns gerais municipais. «A CCDRC não só não cumpriu a sua tarefa como ainda faz constar que, no caso dos pareceres contraditórios da Administração Regional de Saúde do Centro (...), a solução do diferendo competiria à Câmara de Aveiro», refere o município, prevenindo que é à comissão que cabe solucionar o problema.
A própria CCDRC é acusada de redigir «pareceres contraditórios». A autarquia chefiada por Alberto Souto refere que aquela instituição emitiu recentemente um documento no âmbito do PU destacando que em zonas inundáveis «é interdita a construção de edificações, a realização de operações de loteamento e ainda quaisquer intervenções que impliquem a impermeabilização do solo». Esta declaração contraria, porém, as exigências regulamentares impostas pela própria CCDRC ao Plano de Urbanização do Polis/Aveiro e ao Plano de Pormenor do Centro, ambos já aprovados.
Outra das «perplexidades» expressa pela edilidade tem por base os «pareceres absurdos» emitidos pela CCDRC, referindo-se concretamente ao bairro da beira-mar. A CCDRC é acusada de não ter em conta a «realidade específica de Aveiro e a lei aplicável», ao impor a interdição da construção abaixo da cota 2.30 metros, repetindo assim as críticas que Pedro Silva, vereador da Câmara de Aveiro, já havia formulado em declarações ao Diário de Aveiro.
A instituição sediada em Coimbra é ainda criticada por não divulgar «informações correctas» a propósito de um parecer do Instituto da Água (IA). Em comunicado, a CCDRC fez saber que o IA advertiu não estarem reunidas as condições para a emissão de parecer favorável ao PU de Aveiro, mas, de acordo com a autarquia, a comissão de coordenação «ignorou» a opinião daquele instituto em que é referido que «foram acauteladas as recomendações anteriormente propostas».
O município lembra ainda que, ao contrário do sugerido pela CCDRC, não existe nenhuma comissão de acompanhamento do PU e confirma que fez chegar aos serviços daquele organismo um pedido de audiência, que a CCDRD diz desconhecer. Finalmente, a comissão de coordenação «insiste em confundir as exigências que, recorrentemente, emana quanto a alterações em figuras de planeamento municipal, compagináveis na legislação em vigor, com sugestões através da emissão de pareceres que não estão escudados em lei e que apenas são cosmologias pessoais de quem emite os pareceres», conclui a autarquia.
O Diário de Aveiro procurou ouvir o presidente da CCDRC, mas em vão. Num esclarecimento elaborado a 2 de Março, difundido pelo jornal Público, a comissão lembrava que não estava pronta para emitir o parecer final relativamente ao PU porque não estavam reunidas as opiniões de um grupo de entidades, como a Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, o Instituto Português do Património Arquitectónico, a Administração do Porto de Aveiro e o Instituto da Água.
Rui Cunha |
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