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NOTÍCIAS |  | | 11-03-2005
| Câmara de Aveiro acusa CCRDC de condenar beira mar à «estagnação»
| | Vereador Pedro Silva fala em parecer «lesivo» para desenvolvimento do bairro ribeirinho |
| | A Comissão de Coordenação Regional e Desenvolvimento do Centro emitiu um parecer «lesivo» para o desenvolvimento do concelho, acusa o vereador aveirense Pedro Silva
O vereador do pelouro de Gestão Urbanística e Planeamento da Câmara de Aveiro, Pedro Silva, acusa a Comissão de Coordenação Regional e Desenvolvimento do Centro (CCRDC) de ter produzido um parecer «lesivo» para o desenvolvimento do concelho. No âmbito da elaboração da Plano de Urbanização (PU) de Aveiro, aquela instituição sediada em Coimbra emitiu um parecer desaconselhando a construção no bairro da beira mar abaixo de uma quota de 2,30 metros.
Esta decisão, transmitida à autarquia aveirense em Fevereiro, é «bloqueadora do desenvolvimento da cidade» e implica que «não se possa fazer nada em quase toda a zona da beira mar», ajuíza Pedro Silva, temendo que aquele bairro histórico fique «condenado à estagnação do ponto de vista urbanístico».
Em declarações prestadas ao Diário de Aveiro, o vereador disse ainda que existe uma «contradição» entre este último parecer da CCRDC e anteriores documentos elaborados por aquela entidade, quando chamada a pronunciar-se sobre o Plano de Pormenor do Centro e o Plano de Urbanização do Programa Polis de Aveiro. «Nessas alturas, a comissão de coordenação não colocou essas exigências, enquanto agora as coloca», adiantou Pedro Silva.
A recomendação da CCRDC procura impedir «qualquer tipo de intervenção construtiva» abaixo daquela quota na «maior parte do bairro da beira mar», frisa o vereador, advertindo que ficarão impedidos alguns «processos de regeneração urbana» naquela zona ribeirinha, através da recuperação dos edifícios já existentes ou da edificação de novas construções. Em causa ficarão projectos que constituiriam «mais-valias do ponto de vista arquitectónico», previne o autarca.
Pedro Silva acredita que a CCRDC cometeu um «lapso», até porque o parecer – que em breve será alvo de contestação – contraria as normas legais para áreas como o bairro da beira mar, destacou ao Diário de Aveiro. O vereador, de resto, critica a «deficiente organização processual» da instituição sediada em Coimbra.
O autarca espera ver ultrapassadas as divergências com a CCRDC e obter ainda este mês a anuência daquela entidade para colocar o PU em fase de inquérito público. Este período de consulta pública deverá começar no próximo mês, prolongando-se por 44 dias, antes de ser emitido um visto final que permitirá a entrada em vigor do documento, ainda em 2005.
O PU está há dez meses a aguardar despacho em Coimbra. A CCDRC, em esclarecimento prestado ao jornal Público na semana passada, recusa responsabilidades no atraso, alegando que a Câmara de Aveiro não reuniu os pareceres favoráveis de um conjunto de instituições com assento na comissão de acompanhamento do plano, como o porto de Aveiro, a Direcção-Geral de Agricultura da Beira Litoral, o Instituto das Águas ou o Instituto Português do Património Arquitectónico. A CCDRC refere-se ainda, como justificação para o atraso, a dois pareceres contraditórios emitidos pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro sobre o destino a dar aos terrenos onde estavam instalados os armazéns gerais da autarquia aveirense – por um lado, a ARS deu aval ao Plano de Pormenor do Mário Duarte, que prevê para aquele local a construção de moradias e zonas verdes, mas, à luz do processo de aprovação do PU de Aveiro, solicitava que os terrenos fossem atribuídos à futura expansão do hospital local.
Rui Cunha |
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