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NOTÍCIAS |  | | 10-03-2005
| Câmara de Aveiro rejeita ceder terrenos para expansão do Hospital
| | Alberto Souto diz que opções de planeamento não cabem à Administração Regional de Saúde |
| | A Câmara de Aveiro rejeita ceder os terrenos dos antigos armazéns gerais para a expansão do Hospital Distrital Infante D. Pedro. Os projectos de ampliação da unidade de saúde dispensam a cedência de terrenos municipais, diz Alberto Souto
O presidente da Câmara de Aveiro, Alberto Souto, disse que o município rejeita ceder os terrenos dos antigos armazéns gerais municipais para a expansão do Hospital Distrital Infante D. Pedro. Segundo o autarca socialista, os projectos de ampliação da unidade de saúde dispensam a cedência de terrenos municipais. «As obras das urgências e uma outra pequena valência não necessitam de terrenos exteriores ao hospital», salientou.
O líder do executivo camarário adverte que é à Câmara, e não à Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, que pertence a «capacidade de decidir sobre planeamento». «O município não abdica desse direito», assegurou, lembrando que existem no concelho terrenos «bem localizados» reservados para novas instalações hospitalares.
Alberto Souto refere que «não há polémica» entre a autarquia aveirense e a ARS, recordando que o Hospital de Aveiro, através daquela instituição, «deu parecer favorável sobre o Plano de Pormenor do Mário Duarte».
Os terrenos onde estavam implantados os antigos armazéns gerais, junto ao velho Estádio Municipal Mário Duarte, estão destinados pela Câmara para a construção de moradias plurifamiliares e zonas verdes, no âmbito do Plano de Pormenor (PP) do Mário Duarte, mas a ARS também parece desejar as propriedades para um projecto de expansão do Hospital Infante D. Pedro.
O PP já mereceu aprovação dos órgãos municipais e de diversas entidades, entre elas a própria ARS. Mas esta instituição terá emitido dois pareceres diferentes sobre o mesmo assunto - num dava o aval ao PP do Mário Duarte, mas noutro, elaborado à luz do processo de aprovação do Plano de Urbanização (PU) de Aveiro, solicitava que os terrenos fossem atribuídos à futura expansão das instalações hospitalares.
O teor contraditório dos dois pareceres da ARS será uma das razões alegadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) para justificar o atraso na aprovação do PU, documento que está há dez meses a aguardar despacho em Coimbra, para descontentamento dos responsáveis da Câmara de Aveiro, para quem este instrumento de planeamento é considerado fundamental.
Contactado ontem pelo Diário de Aveiro, o vereador do pelouro do Ambiente da Câmara de Aveiro, Pedro Silva, apontou o carácter «contraditórios» dos pareceres apresentados pela ARS. Para o autarca, o primeiro parecer, elaborado no quadro do já aprovado PP do Mário Duarte, é o único que tem validade.
Ao jornal Público, a CCDRC disse recusar responsabilidades no atraso da aprovação do PU, alegando que a autarquia chefiada por Alberto Souto não reuniu os pareceres favoráveis de um conjunto de instituições com assento na comissão de acompanhamento do plano, como o porto de Aveiro, a Direcção-Geral de Agricultura da Beira Litoral, o Instituto das Águas ou o Instituto Português do Património Arquitectónico.
Rui Cunha |
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