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NOTÍCIAS |  | | 10-03-2005
| Souto avisa que actos da SIMRIA podem ser anulados
| | Fernandes Thomaz diz que fica enquanto accionistas mantiverem a confiança |
| | Fernandes Thomaz não se demite da presidência da administração da SIMRIA apesar das insistências do presidente da Câmara de Aveiro. Alberto Souto diz que a empresa tem «faltas de gestão muito graves» e diz que o Tribunal pode anular os actos da administração. Mas Fernandes Thomaz diz que se mantém no lugar «enquanto os accionistas demonstrarem confiança na administração»
O presidente da Câmara de Aveiro, Alberto Souto, avisa o presidente do Conselho de Administração da SIMRIA, Fernandes Thomaz, em comunicado enviado ontem ao Diário de Aveiro, depois da Assembleia Geral de accionistas da empresa, que «todos os seus actos ainda poderem vir a ser anulados» pelo Tribunal. Na polémica que envolve o autarca e o administrador, pergunta no comunicado: «vai-se demitir já - uma vez que desapareceu o critério de confiança política que determinou a sua contratação - ou vai ter a «coragem» de ficar à espera do fim do mandato ou da indemnização a que tiver direito?».
O caso começou em 2000 quando a Câmara pretendeu adicionar uma cláusula que condicionasse a entrada em vigor do contrato de adesão ao sistema de recolha, tratamento e destino final de efluentes líquidos. No comunicado, diz que «toda a gente sabe que o problema com a Câmara só não está resolvido porque o Governo do PSD não o quis resolver. Preferiu tentar denegrir a imagem da Câmara, em detrimento da revisão do estudo económico subjacente ao projecto da SIMRIA, que pode evitar um aumento imediato de tarifas de saneamento da ordem dos 300% e vir a beneficiar todos os municípios, que reconheceram, unanimemente, o custo muito gravoso das tarifas».
Fernandes Thomaz disse ontem ao Diário de Aveiro que se manterá no lugar «enquanto os accionistas demonstrarem confiança na Administração» e tem mantido que o problema está por resolver por culpa da Câmara, chegando a desafiar o presidente a participar na assembleia de ontem, mostrando «coragem de discutir a prestação desta Administração no fórum de accionistas e não na praça pública». Alberto Souto respondeu assim: «Estive lá, disse-lhe, cara a cara, o que pensava da sua gestão (...) Quanto à sua coragem vamos agora todos avaliar: vai-se demitir já - uma vez que desapareceu o critério de confiança política que determinou a sua contratação - ou vai ter a “coragem” de ficar à espera do fim do mandato ou da indemnização a que tiver direito?» Alberto Souto disse que Fernandes Thomaz, «nem os (interesses) da empresa soube defender e, assim, prejudicou Aveiro e o Estado, perante uma tutela politicamente incapaz, que os portugueses mandaram para casa». Depois insiste no desafio: «Se eu estivesse no seu lugar, demitia-me já».
De resto, lamenta que «tenha perdido a boa educação e interpele em tom descortês o presidente da Câmara de Aveiro sobre a sua não comparência a uma Assembleia Geral de 2004». Para Alberto Souto, «é o senhor administrador contratado, que tem de prestar contas aos accionistas pelo seu trabalho e pelas faltas de eficácia de gestão naquilo que é essencial».
Contratado por uma «golpada partidária do PSD»
Para Alberto Souto, o cerne do problema tem a ver com a «gestão partidária da SIMRIA em relação à Câmara, desde que o PSD chegou ao poder na empresa, em 2003». Tudo partiu, segundo Alberto Souto, da contratação de Fernandes Thomaz «na sequência de uma “golpada” partidária do PSD, - censurada pelo CDS/PP, pelo PCP e pelo PS - cuja impugnação ainda está pendente nos tribunais».
Foi devido a essa «golpada» ou a «irresponsável partidarização da SIMRIA»,que «fez com que o Município de Aveiro não tivesse um único representante no Conselho de Administração», embora seja «detentor de quase um terço do capital de todos os Municípios e no qual se geram cerca de 50% dos efluentes necessários para que o sistema funcione». Essa seria razão suficiente para Fernandes Thomaz nem sequer aceitar o cargo de administrador. «Qualquer gestor criterioso não aceitaria ser contratado nestas circunstâncias, atentatórias dos direitos das minorias, mas, sobretudo, atentatórias da mais elementar ponderação da importância relativa do Município de Aveiro no funcionamento da empresa e na sua sustentabilidade financeira».
Problema por resolver
O relatório e contas da SIMRIA, relativo a 2004, acabou por ser aprovado ontem pela maioria dos votos dos accionistas – câmaras municipais e a parte maioritária da empresa pública Águas de Portugal - à excepção da autarquia de Aveiro, que votou contra. Alberto Souto também votou contra, enquanto os restantes accionistas foram favoráveis, a um voto de louvor à administração da empresa, segundo apurou o Diário de Aveiro. Na apreciação do trabalho da Administração, Fernandes Thomaz disse que a empresa atingiu «índices de produtividade nunca vistos na SIMRIA».
O comunicado justifica o voto contra da Câmara de Aveiro, apontado para o que considera «faltas de gestão muito graves». Segundo o comunicado, o Relatório de Actividade e Contas «integra os valores ilegitimamente facturados à Câmara de Aveiro, estando a Administração ciente de que o não devia fazer; as contas são, pois, fantasiosas e foi preciso que o Revisor Oficial de Contas chamasse atenção para esse facto; a Administração não promoveu atempadamente a revisão do estudo económico da SIMRIA, totalmente desfasado da realidade actual e porque a Administração não tem cumprido o contrato de Concessão que celebrou com o Estado».
Enquanto isso, há uma questão que se mantém em aberto, respeitante à recusa da Câmara de Aveiro em reconhecer a validade do contrato para recolha do efluente gerado no município de Aveiro. Para Alberto Souto se o administrador da SIMRIA diz que a Câmara preferiu passar a tratar o problema com a tutela do Ambiente, Alberto Souto diz que Fernandes Thomaz está a distorcer o assunto e a «desresponsabilizar-se da inépcia que revelou em resolver o problema». Segundo o comunicado assinado pelo autarca, «a verdade é que, passados muitos meses sem que a Administração da SIMRIA a conseguisse resolver, o Sr. Ministro do Ambiente disse que iria, ele mesmo, tentar resolveu o assunto; infelizmente, tudo ficou como estava». Alberto Souto lança algumas hipóteses: «ou o Sr. administrador não teve capacidade para demonstrar à tutela, a simplicidade com que ele se pode resolver e a importância crucial que a sua solução tem para o funcionamento da SIMRIA – e isso indicia a sua inaptidão para o lugar que ocupa - ou transigiu com critérios de natureza partidária que a bloquearam – e, então, foi conivente com eles. No primeiro caso, geriu mal, no segundo, geriu partidariamente e mal». Depois, volta a apontar para a demissão do cargo: «Um e outro, não o recomendam para continuar à frente da empresa».
João Peixinho |
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