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NOTÍCIAS |  | | 09-03-2005
| Câmara de Aveiro acusada de querer controlar SIMRia
| | Alberto Souto diz que quer administradores «competentes» |
| | O comunista António Salavessa teme que a autarquia aveirense pretenda «arranjar espaço para membros do PS no Conselho de Administração» da SIMRia. Alberto Souto diz que quer administradores «competentes»
A polémica entre o presidente da Câmara de Aveiro e o administrador-delegado da SIMRia foi um dos assuntos mais debatidos na sessão de anteontem da Assembleia Municipal de Aveiro. O comunista António Salavessa receia que a autarquia aveirense pretenda «arranjar espaço para membros do PS no Conselho de Administração» daquela empresa pública, cujo maior accionista é a Águas de Portugal.
Lamentando que o PSD tenha anteriormente escolhido a via do «controlo político» dos órgãos de gestão da SIMRia – empresa que assegura a recolha e o tratamento de esgotos em vários municípios da região –, o deputado municipal do PCP adverte que «a solução não é responder da mesma maneira», apelando à aplicação de «outros critérios» na escolha dos administradores.
Outros elementos dos partidos de oposição criticaram o município de Aveiro de «não pagar à SIMRia». Foi o caso do social-democrata Manuel António Coimbra, secundado pelo colega de partido Armando Vieira. O presidente da Junta de Freguesia de Oliveirinha e membro do Conselho de Administração da empresa referiu que Alberto Souto, líder da autarquia, alude à injustiça das tarifas para «distrair» a oposição. «A Câmara quer um tratamento de excepção. A questão de fundo é que a autarquia não tem capacidade financeira para cumprir as suas obrigações», ajuizou.
Nos últimos dias, Alberto Souto e Manuel Fernandes Thomaz, administrador-delegado da SIMRia, envolveram-se numa troca de acusações sobre a qualidade do trabalho da empresa. O autarca socialista disse mesmo que desejava a substituição dos administradores. Na noite de segunda-feira, durante a Assembleia Municipal, o chefe do executivo camarário insistiu na necessidade de alterar a constituição dos órgãos gestores da empresa, mas defendeu a adopção de regras de selecção centradas na competência. «O que o accionista deve fazer é cessar com o critério partidário e designar pessoas competentes, tendo em conta a correlação de forças e o peso específico que o município de Aveiro tem nesta empresa», declarou.
Souto negou também querer impor nomes ligados ao PS. «Era o que mais faltava ser acusado de estar a ter um critério partidário em relação à administração da SIMRia», disse, criticando o PSD devido ao último processo de nomeações: «O que fez o PSD quando chegou ao poder foi um saneamento político total, nunca visto. Por uma questão de sensatez e funcionalidade da empresa, o município que é responsável por 50 por cento do efluente necessário para a empresa funcionar e por 10 por cento do capital - quando todos os outros municípios têm percentagens inferiores – deveria ter pelo menos um representante nos órgãos de administração. O que se fez ultrapassou tudo em termos de varridela partidária».
Contrato à condição
Alberto Souto explicou ainda o teor do diferendo que a Câmara de Aveiro mantém com a SIMRia, relacionado com o tarifário cobrado pelo serviço prestado pela empresa. A autarquia aveirense assinou, durante o Governo presidido por António Guterres, um contrato de recolha e tratamento de saneamento com a SIMRia, mas condicionou a sua entrada em funcionamento. «Na altura, por haver uma divergência em relação ao montante das tarifas, eu, não obstante o Governo ser do PS e em nome da defesa dos interesses do município de Aveiro, exigi que fosse aposta uma cláusula que condicionava a entrada em vigor do contrato a uma deliberação da Câmara, que nunca foi tomada», esclareceu. O socialista alega que a aplicação do tarifário se traduziria em aumentos gravosos para os consumidores.
«Nos dois anos em que as estruturas estiveram a ser construídas não podia haver facturas para emitir a ninguém, porque não havia condutas onde passasse o efluente e o caudal. Portanto, durante os tempos do Governo PS, a questão não foi resolvida, mas não era urgente resolvê-la, porque não havia facturação possível. Com três anos de Governo PSD, era necessário ter resolvido o problema, mas infelizmente não o quiseram fazer», adicionou o edil.
Alberto Souto garante que o município não pede «nenhuma situação de favor», mas «uma revisão muito simples dos pressupostos económico-financeiros que estiveram na base do lançamento e do funcionamento da SIMRia, que façam com que todos os municípios do sistema beneficiem de tarifas mais suaves». Em vez de um aumento de 100 por cento nas tarifas, o autarca defende uma subida «progressiva e gradual ao longo, por exemplo, de cinco anos, sem que isso ponha em causa o equilíbrio financeiro do sistema».
Oposição denuncia dívidas «escondidas»
António Granjeia, deputado municipal do CDS/PP, diz que «há muito dinheiro» devido pela Câmara de Aveiro a terceiros que «não aparece» nos documentos fornecidos aos membros daquele órgão autárquico. «Há coisas escondidas», denunciou na noite de segunda-feira, advertindo também para a existência de «dados escamoteados».
Santos Costa, da mesma bancada, disse também que há processos judiciais interpostos contra a autarquia aveirense que «não fazem parte da informação» disponibilizada aos deputados municipais. «É muito grave e sei do que falo. Sei que há sentenças que fariam a Assembleia Municipal pôr-se em sentido se tivesse conhecimento delas», frisou.
«A informação prestada pela Câmara é cada vez mais escassa, o que viola a lei. Temos direito a ter essa informação e o presidente da Câmara tem obrigação de a fornecer», vincou Santos Costa, ameaçando que o CDS/PP irá «tomar uma atitude» se a situação não for corrigida. Entre outros dados, o democrata-cristão quer conhecer «a origem, o montante e a fase de todos os processos de contencioso externo». «O CDS não vai abdicar dessa informação, porque é um dos melhores barómetros da capacidade de gestão da Câmara», garantiu.
Também António Salavessa, do PCP, se queixou que «desapareceram» as informações relativas às reclamações e aos recursos hierárquicos.
Frases da Assembleia Municipal
«Alberto Souto veio como independente para servir Aveiro. Agora está a usar a sua visibilidade para atingir outros voos e outros cargos e ter voz noutras instâncias»
Manuel António Coimbra, PSD
«O PSD está a fazer um notável exercício de vitimização santanista e vai oferecer ao PS a maior vitória de sempre em Aveiro»
Filipe Neto Brandão, PS, depois de Manuel António Coimbra falar em «sobranceria socialista»
«Alberto Souto está eufórico de mais»
Armando Vieira, PSD
«Estranho o silêncio obediente e subserviente da comunicação social em relação ao PS»
Maria Antónia Pinho e Melo, PSD
«Há má-vontade e discriminação política da SIMRia em relação à Câmara de Aveiro»
Alberto Souto, presidente da Câmara de Aveiro
«Qual a dimensão da ruptura na conduta? Tinha conhecimento dela? Há outras rupturas?»
Raul Martins, PS, sobre problemas nas condutas da SIMRia
«A SIMRia é uma empresa altamente cotada e competente»
Armando Vieira
Rui Cunha |
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