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06-06-2004

Eleições europeias: o que está em causa


Manuel Alegre

1. Ainda a campanha para as eleições europeias mal tinha começado e já alguns comentadores se apressavam a decretar a sua sentença: ausência de debate. É verdade que os noticiários pouca informação nos dão sobre os temas europeus, muitas vezes difíceis de descodificar. O que faz correr as câmaras, os microfones e a paginação dos jornais é sobretudo a palavra fácil, a gafe, quando não mesmo o insulto, e a resposta cruzada ao mesmo, até ao infinito. Será que os candidatos em campanha não disseram mesmo mais nada senão “a frase” que depois se multiplica desmesuradamente? A questão é outra. Estamos a ser alvo, creio, de um jogo de amplificação que visa conformar o resultado do debate segundo o preconceito que dele se fez, antes ainda de ele ter lugar. Como se sabe que o eleitorado está desencantado e se prevê uma abstenção elevada, os media, alinhando cegamente pela regra da maioria, predeterminaram a ideia de que não há, nem haverá, qualquer debate. Por isso eliminam à partida, consciente ou inconscientemente, qualquer réstia de ideia ou explanação de programa, para reter apenas o que é tabloidizável. Nas televisões privadas, chegou- -se ao extremo de excluir o debate entre candidatos da programação informativa. Restam a televisão pública e a SIC Notícias. E foi penoso assistir, na primeira parte do debate por esta transmitido, à insistência da entrevistadora na temática dos insultos, gastando preciosos minutos com matéria que todos os candidatos disseram não estar dispostos a desenvolver. Um verdadeiro ciclo vicioso. É conhecida a crise da representação que se vive nas democracias actuais. Os partidos políticos têm responsabilidades neste estado de coisas, como é evidente. Mas não se pode ignorar a responsabilidade dos “media” na criação do que já foi chamado “democracia de opinião”. No regime democrático, as eleições eram tudo: a base e a fonte da legitimidade. O que está a acontecer é que os “media” se tornaram sujeitos políticos activos, que em nome da alegada vontade das audiências podem distorcer a legitimidade eleitoral. Já tive ocasião de referir o trabalho de João de Almeida Santos, e a sua tese de doutoramento intitulada “Media e Poder”, em que o autor constata distorções ilegítimas dos resultados eleitorais por parte de comentadores ou em função da influência televisiva. Quando o virtual substitui o real, a legitimidade democrática é posta em causa, a própria autonomia da decisão política tem de se vergar à agenda mediática. É também aqui, e não apenas na vontade e no discurso dos próprios candidatos, que deve ser procurada a razão da proclamada “ausência de debate”. O que não elimina a necessidade de verberar palavras e actos que são politicamente inaceitáveis, como sucedeu com as alusões a deficiências físicas esgrimidas por dirigentes do PSD contra Sousa Franco, cabeça de lista do PS. 2. O que está em causa nas eleições europeias é demasiado grave para poder ser escamoteado seja por quem for. O Programa eleitoral do PSD propunha-se “recolocar Portugal no centro da construção europeia”. Foi o contrário que aconteceu. Com o 25 de Abril, Portugal tinha recuperado o seu papel de ponte entre o Norte e o Sul, através de África, da Europa e da América Latina. Hoje é uma espécie de Porto Rico da Europa. Mas não se trata apenas de julgar a política externa conduzida pelo governo de Durão Barroso. Trata-se de decidir se queremos um mundo unipolar, dominado pela hegemonia da Administração Bush, ou se pretendemos, pelo contrário, uma Europa politicamente forte, capaz de defender a reforma das instâncias internacionais, com vista ao primado do Direito Internacional sobre a força das armas, dos dólares ou do petróleo. É por isso que é preciso discutir a guerra do Iraque e a subserviência de Durão Barroso na famigerada Cimeira dos Açores; ou contestar a política social de Bagão Félix com o seu desmantelamento das bases do modelo social europeu; ou ainda exigir a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em obediência ao qual o governo impôs em Portugal a obsessão do défice e, com ela, a recessão e a crise económica e social. Estamos a assistir a uma degradação da política e da vida. Uma degradação da economia, do sistema de saúde, da educação e do ensino. Mas também uma degradação da democracia. Esta é uma hora de verdade. Não temos que ter medo de desagradar. Temos de combater de acordo com os nossos valores e os nossos ideais. Temos que construir uma alternativa a este governo da degradação. Temos que recolocar Portugal na posição de prestígio que teve depois do 25 de Abril. Temos que voltar a ser uma ponte entre a Europa, a América Latina e a África. É por tudo isso que estas eleições são tão importantes. Mesmo que a lógica mediática queira fazer desaparecer o debate. Mesmo que os eleitores estejam cansados e descrentes. É em momentos difíceis que somos chamados a dar maiores provas de civismo, apego à democracia e amor por Portugal. Manuel Alegre

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