As obras de expansão da Zona Industrial (ZI) de Amoreira da Gândara, Anadia, estão suspensas ao abrigo de uma providência cautelar aceite esta semana pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, informou a Quercus à Agência Lusa.
A providência foi interposta no início deste mês pela Quercus e pela Aquaecuriva - Associação para a Defesa do Património ambiental e cultural da Bairrada e incide no facto da Câmara de Anadia alegadamente "violar de forma grave e continuada" o PDM.
Em causa está a expansão da ZI de Amoreira da Gândara de 8,4 para 42,7 hectares, o que vai implicar a desafectação de terrenos actualmente incluídos na Reserva Ecológica Nacional (REN), onde existem cerca de 600 sobreiros.
Após a análise dos argumentos das partes, o Tribunal determinou a suspensão imediata de todos e quaisquer trabalhos, seja de arranque de sobreiros ou outras árvores, desmatação, movimentação de terras, escavação, depósito de entulhos e arruamentos, na zona da REN.
Domingos Patacho, da Quercus, sublinha que a Câmara liderada por Litério Marques (PSD), não fez um Plano de Pormenor para aquela zona tal como a Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional tinha determinado.
"A Câmara de Anadia não chegou a fazer o Plano de Pormenor e não podia avançar com algumas obras, que já ocorreram no terreno, de escavação e desmatação", acusou o ambientalista.
Por outro lado, a Quercus refere que a ocupação por parte de indústrias na actual zona industrial, está a ser feita sem que o município tenha executado as infra-estruturas adequadas, exigidas por lei, nomeadamente obras de saneamento de águas residuais e sua condução para uma ETAR.
O dirigente da Quercus observou ainda que, pela forma como tem actuado, o município de Anadia parece "um verdadeiro promotor e investidor imobiliário", função que legalmente não pode exercer.
Ao JB o autarca Litério Marques, garantiu que irá reagir a esta notícia nos próximos dias.