Preterida, a par o Sindicato dos Bancários do Norte (SBN), no concurso público com que o então Executivo de João Rocha formalizou, em 1991, a venda a um empresário luso-americano, a Orbitur está de regresso ao parque de campismo da Vagueira.

A decisão acaba de ser confirmada pela Assembleia Municipal de Vagos. Em reunião ordinária, aquele órgão aprovou, por unanimidade, uma proposta camarária no sentido de, na sequência da sentença, proferida pelo Tribunal da Comarca de Vagos, ser depositado à ordem do mesmo um total de 1,3 milhões de euros.

Uma quantia que o município não possui, e que resulta da «devolução» ao antigo proprietário do parque, José Arlindo Abreu, da verba paga por este há perto de quinze anos, acrescida de 50 mil euros de benfeitorias ali efectuadas.

E que vai obviamente servir de «caução», para que seja restituída «em definitivo» ao município a posse plena daquela unidade turística, pese embora existir ainda um recurso no que aos juros diz respeito.

Trata-se, segundo Rui Cruz, de uma questão sem grande relevância, que não afecta a restituição do parque. «A Câmara entende que deve depositar o valor estipulado na sentença, para controlo do crescimento da dívida através dos juros», adiantou o autarca vaguense.

Paralelamente, a Assembleia Municipal autorizou ainda a venda do «camping» à antiga concessionária, Orbitur, que, à data da assinatura do contrato de compra e venda com o empresário luso-americano, ainda tinha dois anos de contrato para cumprir.

Sentindo-se lesada, aquela empresa turística movera na altura uma acção judicial contra a autarquia, que ainda decorre.

Contrariando todas as expectativas, a Orbitur propõe-se desistir do processo judicial, cujo valor se cifra de momento em 800 mil euros, incluindo juros. E pretende reaver aquela infra-estrutura, tendo já chegado a acordo com o Executivo de Rui Cruz, a quem remeteu uma proposta oferecendo dois milhões de euros pelo parque. Compromete-se ainda a investir cerca de 500 mil euros, em obras de recuperação e requalificação do imóvel.

Dois processos de uma assentada

Na apresentação da proposta, o edil vaguense disse tratar-se de um «excelente» negócio. «Estamos a falar de 3,3 milhões de euros», retorquiu Rui Cruz, quando questionado pelos deputados da Oposição.

Escudado por duas avaliações recentes, uma feita por técnicos do Departamento de Obras Públicas da autarquia, e outra encomendada à mesma empresa que em 1993 avaliou o parque, Rui Cruz acabaria por se mostrar satisfeito com o anunciado assentimento dos deputados. «De uma assentada, acabaram por ser resolvidos dois processos», argumentou.

Recorde-se que o processo do parque de campismo conheceu diversos avanços e recuos, após o Supremo Tribunal de Justiça ter confirmado, em 1995, a nulidade da venda. Disponível para reaver aquela infra-estrutura, a autarquia começou por ter de pagar ao José Arlindo dois milhões de euros, num prazo de noventa dias.

A proposta era inaceitável, mas mesmo assim o Executivo de Rui Cruz estava disponível a «entregar» o parque e uns terrenos localizados na praia da Vagueira.

Formalizado na presença do Juiz em Fevereiro de 2005, um novo acordo acabaria por vingar. Ao montante apurado da dívida, no valor de 3,125 milhões de euros, seriam «abatidos» 500 mil euros. Mas o acordo acabaria por ser liminarmente rejeitado pela Assembleia Municipal, depois da bancada «laranja», através de Fernando Capela, actual vereador, ter defendido que José Arlindo Abreu «não tinha direito a mais nada».

Sem possibilidade de acordo, e face ao extremar de posições, o polémico processo acabaria na barra dos tribunais.

Eduardo Jaques
Diário de Aveiro