Com as novas regras, deixará de ser necessário constituir comissões técnicas para acompanhamento dos PDM e estes deixarão de ser aprovados em Conselho de Ministros, terminando o processo na ratificação em Assembleia Municipal.

Segundo João Ferrão, o Governo quer criar "um sistema mais rápido, mais simples e mais inteligente" de planeamento autárquico, quando estiverem em vigor o Plano Nacional de Ordenamento do Território (PNOT) e os planos regionais de ordenamento (PROT).

Actualmente os planos directores municipais têm que ser ratificados pelo Conselho de Ministros e a sua elaboração impõe sempre a constituição de uma comissão técnica integrada por representantes de vários ministérios e secretarias de Estado, da respectiva comissão de coordenação regional, que preside, e de outras entidades públicas.

Para simplificar o sistema de ordenamento, "demasiado lento, burocrático e até opaco", segundo o secretário de Estado, o Governo está neste momento a trabalhar em quatro frentes: no cadastro predial em todo o país, na criação do Observatório do Urbanismo, na elaboração do PNOT e lançamento dos PROT e na redução dos prazos de aprovação dos instrumentos de planeamento.

João Ferrão falava quinta-feira à noite num debate em Aveiro, organizado pelo gabinete local de estudos do PS sobre o Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro (PROT), em que interveio também Artur Rosa Pires, ex-secretário de Estado do Ambiente do governo de Santana Lopes.

"Em 2013 o país deverá ter o cadastro predial actualizado", apontou João Ferrão, referindo que essa é uma tarefa que envolve a articulação dos ministérios das Finanças, do Ambiente, da Agricultura, da Justiça e da Economia.

Quanto ao Observatório do Urbanismo que o governo pretende criar, salientou que "está previsto desde finais da década de 1990".

O Plano Nacional de Ordenamento do Território, anunciou, deverá ser entregue "até ao final do ano" na Assembleia da República, devendo ser lançados no primeiro trimestre de 2007 "os PROT de todas as regiões", devendo cada um deles definir o ordenamento das sub- unidades.

Outra das apostas que destacou é a colocação na Internet dos planos regionais de ordenamento do território "para democratizar e facilitar a participação" dos cidadãos.

Por seu lado, Artur Rosa Pires defendeu que "as autarquias têm de ter um papel fundamental na elaboração dos PROT desde o início".

O ex-governante salientou que devem ser criadas nas câmaras municipais "equipas que contribuam e qualifiquem os PROT".
Diário de Aveiro