Nunes Correia falava durante uma visita ao aterro de resíduos perigosos de Estarreja, construído no âmbito do projecto ERASE que envolve a Câmara e as empresas do complexo químico e que permitiu confinar 300 mil metros cúbicos de lamas com metais pesados depositadas a céu aberto ao longo de cinquenta anos.

"É um caso exemplar no país e mesmo à escala europeia. É a concretização bem conseguida da política de resíduos que é uma das prioridades do governo e que assenta na gestão dos resíduos actuais, na prevenção e na resolução do passivo ambiental", disse o ministro após a visita, manifestando a intenção de alargar o tipo de solução aplicada em Estarreja a outras zonas do país.

Para que o financiamento dessas intervenções tenha continuidade para lá do horizonte dos fundos comunitários, o governo tenciona criar o Fundo de Intervenção Ambiental, explicou.

"É pôr os prevaricadores de hoje a pagar pelos poluidores do passado", comentou Nunes Correia, referindo-se às coimas a aplicar no âmbito do novo regime das contra-ordenações ambientais que, precisou, serão directamente consignadas a projectos de regeneração de solos, em vez de engrossarem as receitas fiscais do Estado.

A propósito da declaração do representante da Quimigal no projecto ERASE, Almeida Santos, de que as empresas não podem avançar para a segunda fase de descontaminação das valas sem um forte financiamento público, Nunes Correia disse que "seguramente haverá fundos comunitários" para tal.

"No próximo ciclo de fundos estruturais o governo pretende dar especial atenção ao passivo ambiental e à descontaminação dos solos", adiantou.

Almeida Santos havia observado que na primeira fase, referente ao aterro, o investimento previsto era de 6,9 milhões de euros e a comparticipação de 75 por cento e a obra acabou por ser financiada em mais de metade pelas empresas, por não serem consideradas elegíveis parte das despesas.

No que respeita à segunda fase, de limpeza das valas por onde foram despejados durante anos efluentes da indústria química, Almeida Santos lembrou que não avançou porque o Instituto do Ambiente determinou a realização de estudos específicos e que a pré-candidatura a financiamento ao programa Operacional de Ambiente foi recusada por "não se enquadrar nos critérios".

O ministro do Ambiente anunciou, por outro lado, que a construção da barragem de Ribeiradio deverá começar em 2007 com a participação de privados e que a gestão da Ria de Aveiro poderá vir a ser atribuída pela Administração dos Recursos Hídricos a um consórcio a formar pelas câmaras da região e empresas interessadas.
Diário de Aveiro