ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DEVOLUTOS E DEGRADADOS

O presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, criticou ontem as exigências do Estado quanto à possível alienação de imóveis devolutos e degradados que existem no concelho.

Em declarações à agência Lusa, Élio Maia anunciou que vai reunir-se na próxima semana com a Direcção-Geral do Património, em Lisboa, para tentar resolver o problema de edifícios que o Estado possui em Aveiro que se encontram desocupados e em avançado estado de degradação.

"Temos tido alguns contactos e conversas, mas as exigências do Estado não são razoáveis e estamos a ver se encontramos meios-termos", declarou o autarca.

Um dos imóveis em causa é o antigo quartel do Regimento de Infantaria 10, depois ocupado pela GNR e pelo Distrito de Recrutamento Militar, que há poucos anos mudaram de instalações, deixando a unidade devoluta.

O antigo quartel está em ruínas e no início do ano desabou um muro para a via pública, que teve de ser reposto pelo Exército.

Localizado no centro da cidade, junto ao Parque Infante D.Pedro, e com uma área considerável, o antigo quartel deverá ser demolido, dando lugar a uma urbanização, prevista para o local há vários anos.

"A proposta inicial do Estado é de o alienar à autarquia", disse Élio Maia, afirmando que o interesse da Câmara na compra "depende da negociação".

Existem "obrigações legais e regras rígidas para a alienação de património do Estado" que podem dificultar um possível acordo, acrescentou.

Outro exemplo é o do antigo Centro de Saúde Mental.

Élio Maia, em recente acto público em S.Bernardo, comprometeu-se a "tudo fazer" para que os edifícios e terrenos do Centro de Saúde Mental venham ser utilizados pelas colectividades, mas também nesse caso o acordo com o Estado não tem conhecido a celeridade que gostaria.

Uma terceira situação que Élio Maia pretende resolver na sua deslocação a Lisboa é a da antiga sede da Empresa de Pesca de Aveiro, hoje propriedade do Estado, que se situa à entrada da cidade e, após anos de abandono, tem- se vindo a degradar e serve por vezes de abrigo a toxicodependentes.

"O prédio está muito degradado, dando uma má imagem para quem entra na cidade, mas, pelo menos, já há a certeza da entidade com quem temos de negociar", comentou o presidente da Câmara.
Diário de Aveiro



Portal d'Aveiro - www.aveiro.co.pt