Na sexta-feira à noite, o procurador adjunto do Ministério Público José Ramos afirmou que actualmente muitas comissões de menores não têm representantes da PSP e GNR, como está previsto, devido ao "desinteresse" das forças de segurança.

Tal como já havia feito a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), a GNR rejeitou a acusação, garantindo, através de um porta-voz, que "tem dedicado especial atenção à protecção de menores, mais do que não considerar a questão uma perda de tempo".

Quanto à participação nas comissões, afirma que a lei prevê dois tipos de reuniões, alargadas e restritas, e que só nas primeiras é obrigatória a presença de forças de segurança.

Nestas últimas, afirmou o tenente-coronel Costa Cabral, porta- voz da GNR, "regra geral, o guarda não vai. Não quer dizer que não compareça, para esclarecer determinado assunto da sua competência, se for chamado. Sempre que é necessário, está presente".

As reuniões restritas, adiantou, integram o presidente da Comissão de Protecção de Menores, um representante do município, e outro da Segurança Social, que designam os restantes, consoante o assunto a tratar.

"Há uma fronteira a partir da qual não é interessante a presença da Guarda", afirma Costa Cabral, dando como exemplo reuniões em que são tratados assuntos relativos a educação e formação de menores observados, acompanhamento psicológico ou tratamento médico.

Em qualquer caso, adianta, "a GNR não acha que as comissões sejam uma perda de tempo, e tem vindo a desenvolver um trabalho significativo em prol das pessoas mais vulneráveis".

Como exemplo, refere a criação dos Núcleos de Mulheres e Menores, que integram pessoal especializado para lidar com situações de maus-tratos e tratamento de denúncias.

Fonte oficial da PSP afirmou hoje à agência Lusa que a Direcção Nacional "desconhece qualquer manifestação de desinteresse, e se alguém as fez, essa não é a posição" do corpo policial.

"A PSP está a cumprir a lei, nunca pôs em causa a participação nas comissões de protecção de menores", afirmou.

Ao intervir na Universidade Lusófona numa conferência sobre Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens, José Ramos afirmou na sexta feira que "muitas Comissões de Menores deviam ter um representante da PSP ou da GNR, mas não têm porque as forças de segurança entendem que essa não é a sua missão".

"As forças de segurança entendem a sua participação nas Comissões de Menores como uma perda de tempo. Pensam que a sua função é meramente policial", acrescentou aquele elemento do Ministério Público.

A Agência Lusa contactou também o Ministério da Administração Interna, que remeteram esclarecimentos para mais tarde.

Na sua intervenção de sexta-feira, o procurador adjunto afirmou que o problema da lei de protecção de menores está "na sua aplicação", em particular na "falta de meios" com que se deparam as comissões.

O director do Refúgio Aboim Ascensão, Luís Villas-Boas, disse recentemente que Portugal tem cerca de 100 mil crianças em perigo e um défice de estruturas para as acolher temporariamente de forma a evitar que sejam vítimas de maus-tratos ou abusos.
Diário de Aveiro