A Câmara de Aveiro retoma propriedade do terreno do Antigo Estádio Mário Duarte. Pagou o que devia ao BPI e ganha a capacidade de redefinir uma nova utilização para aquela área.

“Com esta importante operação agora concretizada, a CMA está já a providenciar no sentido de proceder ao cancelamento do Plano de Pormenor do Parque, que está em vigor desde 17 de fevereiro de 2006, definindo a construção de 8 prédios com 5 pisos e cerca de 35.000 m2 de área de construção, nos terrenos dos antigos Estádio Mário Duarte e Armazéns Gerais da CMA”, refere nota da autarquia.  

A área fica assim disponível para a construção dos edifícios e áreas de apoio à expansão do Hospital Infante D. Pedro, definindo-os como área de equipamento na Revisão do PDM em curso, conforme expresso no memorando “Mais Conhecimento, Melhor Saúde em Aveiro” assinado no dia 12 de outubro de 2016 entre a Universidade de Aveiro, o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, a CMA, a Administração Regional de Saúde do Centro e a Universidade Nova de Lisboa.

“Está assim dado mais um importante passo para ampliação do Hospital Infante D. Pedro, assumida como uma prioridade, existindo múltiplas diligências junto do Governo e dos Gestores dos Fundos Comunitários, para que se utilizem os Fundos do Portugal 2020 e do próximo Quadro de Fundos Comunitários da União Europeia, o Pós-2020, para proceder ao necessário e devido investimento de qualificação, ampliação e construção de áreas de apoio e suporte do Hospital de Aveiro”.

Este é mais um passo que anuncia a despedida do Beira-Mar ao antigo Mário Duarte em 2018 no final da próxima época centrando todos os serviços e área desportiva no novo estádio.A escritura do terreno do Antigo Estádio Mário Duarte e de vários lotes da zona do Plano de Pormenor do Centro (Cais da Fonte Nova) foi assinada ontem regressando a sua titularidade à Câmara Municipal de Aveiro (CMA), após o pagamento do valor em dívida, ao BPI, no montante de 1.707.803,87€ (acrescidos de 1.231,97€ de juros e 44.004,29€ de IMI) respeitantes à escritura de locação financeira na modalidade “Leasebeck” assinada em 28 de agosto de 2003 (com valor global de aproximadamente 10 milhões de euros).

A autarquia anuncia que foi também assinada a escritura dos terrenos de quatro lotes da zona do Plano de Pormenor do Centro (Cais da Fonte Nova), regressando a sua titularidade à CMA, após o pagamento realizado esta semana do valor em dívida ao BPI, no montante de 1.463.874,78€ (acrescidos de 1.055,99€ de juros e 22.490,33€ de IMI) respeitantes à escritura de locação financeira na modalidade “Leasebeck” assinada em 28 de agosto de 2003 (com valor global de aproximadamente 15,18 milhões de euros).

Estas operações agora financeiramente executadas com o pagamento de cerca de 3,24 milhões de euros da CMA ao BPI, foram possíveis pela utilização do empréstimo do Fundo de Apoio Municipal (FAM) no quadro da execução do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) em curso.