A Quercus diz que há “atrasos preocupantes nas medidas para se atingir objetivos ambientais da Diretiva Quadro da Água” e anuncia ações de monitorização da qualidade da água nos rios Vouga e Ul. No momento que é considerado início do novo ano hidrológico, o Núcleo Regional de Aveiro da Quercus relembra que “ainda muito há a fazer para o cumprimento dos objetivos ambientais previstos na Diretiva Quadro da Água” salientando que Portugal tem que “recuperar o atraso e assegurar que as nossas massas de água atinjam um nível químico e ecológico adequado”.

O Núcleo Regional de Aveiro da Quercus tem realizado ações de monitorização dos rios e ribeiras no distrito de Aveiro. Relativamente à qualidade físico-química dos cursos de água revela que “continuam a verificar-se concentrações de nutrientes (azoto e fósforo) e cargas orgânicas (CBO5), associadas sobretudo a más práticas agrícolas com uso excessivo de fertilizantes e a descargas poluentes com origem urbana e/ou industrial”.

Em relação aos habitats ripícolas, observa “forte pressão devida à ocupação agrícola, à expansão descontrolada de espécies exóticas invasoras e à artificialização dos leitos e das margens nas zonas urbanas”. “Esta situação revela que ainda é pouca a sensibilidade para a importância destes ecossistemas, mesmo por parte dos municípios”.

As conclusões desta monitorização apontam para falhas na implementação de medidas já preconizadas no anterior ciclo de planeamento (Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2009-2015), que agora termina.

Para assegurar o cumprimento dos objetivos ambientais, a Quercus apela à alteração da atuação das entidades competentes, nomeadamente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Pede a estas entidades “aumento da fiscalização”, “eficácia na aplicação de sanções e suspensão ou cancelamento de licenças de descarga”, sempre que se verifiquem situações de incumprimento sistemático e obrigação de comunicação prévia das empresas sobre a realização do autocontrolo com um mínimo de 5 dias de antecedência para prevenir irregularidades no processo de amostragem.

Defende também mais poderes na atuação do Serviço de Proteção da Natureza da GNR (SEPNA). A Quercus lamenta que a legislação em vigor não permita que o SEPNA desempenhe um papel decisivo em matéria de fiscalização, já que apenas pode colaborar nas ações de fiscalização efetuadas pela Agência Portuguesa do Ambiente e pelo IGAMAOT.