PS QUER FAZER PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE PROCESSOS ESPECIAIS DE REVITALIZAÇÃO NO DISTRITO DE AVEIRO.

O Partido Socialista, através dos Deputados António Cardoso e Laurentino Dias, questionou a Ministra das Finanças e o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre as circunstâncias em que têm ocorrido os novos Processos Especiais de Revitalização no Distrito de Aveiro.

Os Deputados afirmam que ao PER têm recorrido, como é público, várias organizações desportivas, Associações ou Grupos Desportivos, Clubes ou Sociedades Anónimas Desportivas, e que em todos estes processos "sempre constaram da lista de credores o Estado, designadamente por dívidas fiscais e à Segurança Social".

A esse propósito querem saber os Deputados, e exclusivamente no que respeita a Clubes, Associações Desportivas ou Sociedades Anónimas Desportivas com sede na área do Centro Distrital de Aveiro da Segurança Social e da Direcção Regional de Finanças de Aveiro, na área territorial que lhes respeita, "de quantos processos PER foi essa entidade notificada, que entidades e que montantes de crédito foram declarados nos respetivos processos, qual o valor dos créditos na lista definitiva, e quais os processos em que não foi aprovado o Plano de Recuperação, bem como ainda quais os processos em que o Plano de Recuperação foi aprovado e em que condições, qual a posição do Estado, e, neste caso, qual o grau de cumprimento posterior das obrigações assumidas no Plano", é referido em comunicado.


Diário de Aveiro


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