CIRA DEFENDE AVEIRO COMO 'REGIÃO-PILOTO' NO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO EM PORTUGAL.

A Comunidade Intermunicipal Região de Aveiro (CIRA) realizou no dia 22 de Dezembro de 2014, em Águeda, uma 'reunião ordinária mensal', tendo aprovado o parecer sobre a proposta do Governo de Reforma do Sector das Águas, entretanto enviada ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. Os objetivos da reforma denominada “Reestruturação do Sector das Águas” proposta pelo Governo, "são globalmente positivos à escala nacional". Para a CIRA o “ciclo da insustentabilidade (fragmentação, ineficiência, insustentabilidade) que serve de justificação à reforma, não se aplica na Região de Aveiro, que tem vindo a construir um processo integrado, eficiente e sustentável em termos técnicos, ambientais e financeiros".

Os Municípios da CIRA, com exceção de Anadia, "seguiram o caminho da integração das operações, com um balanço globalmente positivo, num processo que tem atualmente a empresa Águas da Região de Aveiro (AdRA) como peça chave, numa relação funcional e institucional íntima com a SIMRIA e com a Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga. Esta operação é sustentável em termos técnicos e financeiros, com a participação dos Cidadãos da Região de Aveiro pelo pagamento do tarifário já harmonizado entre os dez Municípios envolvidos na AdRA. Os Municípios da Região de Aveiro, também em consequência do acordo alcançado em fevereiro de 2006 na Assembleia Geral da SIMRIA, não têm dívidas ao Grupo AdP, que desde então alega impossibilidade de emissão das correspondentes notas de crédito, existindo mal resolvida a questão do diferencial da faturação dos caudais não reais liquidado por conta dos dividendos. Não são percetíveis as vantagens da fusão da SIMRIA as Águas do Mondego e o SIMLIS, no que respeita à qualidade da gestão integrada do território, nem à otimização da gestão de sistemas que estão de facto integrados em termos de funcionamento (alta e baixa de água e saneamento básico), mas que continuarão a ser geridos de forma independente". Em conclusão a CIRA reitera a opção por um outro caminho, "que já apresentámos ao Governo e à Administração da AdP. Propomos um Projeto-Piloto pela fusão da AdRA com a SIMRIA, apostando na fusão e na verticalização da gestão da alta e da baixa (somando-se um acordo formal de parceria com a AM Carvoeiro), com enormes vantagens técnicas e financeiras na gestão dos sistemas que estão presentes no mesmo território e funcionam de forma integrada. Apresentamos também uma proposta para que, no caso da concretização da fusão de empresas (pela proposta do Governo ou pela nossa proposta) e com esse pretexto, sejam as 'dívidas' retiradas das contas das Empresas do Grupo AdP nos termos acordados em 2006 e cessando o processo de débito de juros e encontro de contas com os dividendos, gravemente lesivos dos interesses financeiros dos Municípios.

A CIRA, em comunicado, entre outros pontos, revelou ainda a “disponibilidade” junto do Governo em contratualizar “um pacote de medidas de delegação de competências no âmbito das quatro áreas assumidas como opção base, nomeadamente a educação, a saúde, a cultura e a ação social”. Os municípios recordam o percurso feito na gestão de sectores como a água e saneamento básico, Ria de Aveiro, mobilidade e transportes ou fundos comunitários ao nível de Comunidade Intermunicipal (CIM). “Entendemos que a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro pode vir a ser uma verdadeira 'região-piloto' da descentralização em Portugal, num processo em que as consequências sejam a elevação da qualidade dos serviços aos cidadãos e uma gestão pública com melhor relação entre o seu custo, a sua qualidade e eficiência, e a proximidade a esses mesmos cidadãos”.


Diário de Aveiro


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