Aveiro anulou o pacote fiscal deixado por Élio Maia. Ribau Esteves tinha prometido e cumpriu com a iniciativa. Este ano mantém os valores do IMI definidos pelo anterior executivo mas diz que a política será definida ano a ano atendendo à volatilidade da situação do país. Os impostos e a taxas municipais passam a ser aprovadas anualmente.

Ribau Esteves considera a iniciativa de Élio Maia “um ato político desprovido de sentido objetivo e responsável sobre a gestão do do atual mandato autárquico 2014/2017 iniciado em pleno processo eleitoral”.

A Taxa de IMI mantém-se na taxa mínima de 0,3%, a derrama sobe para 1,5%, a Taxa Municipal de Domínio Municipal é fixada em 0,20% (igual ao de 2013). Quanto ao IRS, termina a devolução de 1% aos Cidadãos. A Câmara encaixa 550 mil euros.

A nova maioria decidiu não alterar o IMI, mas quer estudar melhor a sua aplicação no município. “O intervalo do coeficiente de localização é muito alto. Os regulamentos municipais aditam em regra redução suplementares aquilo que está definido na estrutura do imposto. Isto exige análise profunda”, justifica Ribau Esteves.

Os vereadores do PS já tinham votado contra o plano fiscal aprovado em campanha. Eduardo Feio diz que a Câmara deve analisar a questão a fundo sem esquecer questões agregadas ao cumprimento do Plano de Saneamento Financeiro. Feio diz que esse plano tem que ser revisto.

“Há um plano que está em vigor e que tem que ser revisto. É nesse quadro que os impostos têm que ser ou não mexidos. Sobre o IMI estamos confortáveis com a proposta. Quanto à derrama achamos que se devia manter como está”.

Quanto à vereadora eleita pelo movimento “Juntos por Aveiro”, Rita Encarnação defendeu o plano fiscal. Diz que votará sempre contra mais impostos. “Aquele pacote fiscal pretendia criar um quadro estável que é amigável para empresas e famílias. Aveiro deveria dar exemplo para evitar a volatilidade”.

O presidente da Câmara de Aveiro volta a salientar as dificuldades da autarquia para cumprir os compromissos. Ribau Esteves reafirma que há salários em atraso e contribuições que estiveram em risco. Na reação às declarações de Carlos Santos no programa “Canal Central” em que o antigo vice presidente manifestava surpresa pela declaração do autarca sobre esses atrasos, Ribau Esteves diz que é uma situação que não é nova.

“Não temos na nossa receita dinheiro que nos permita pagar os ordenados e as obrigações que derivam dos nossos ordenados. Quando falo de salários em atrasos não falo de uma coisa com 145 dias. Tem muitos meses”.

O autarca revelou, ainda, dificuldades para cumprir prazos com a segurança social. “Ou a dividia que pagámos à segurança social no último dia do prazo. Tinha 90 dias como dívida e podia dar sanções de elevada gravidade. Tomara eu ser presidente de uma Câmara em que não tivesse situações deste género”.