SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL VIRA COSTAS À CONTESTAÇÃO DE AUTARQUIAS LOCAIS NO PROCESSO DE AGREGAÇÃO DE FREGUESIAS.

Nem mais tempo nem a suspensão do processo. O Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa reage à contestação movida por autarquias e juntas que contestam em tribunal o processo de agregação de freguesias. Paulo Júlio explica que estão a ser cumpridas as leis da república e que a reforma é para levar até ao fim.

“O que há aqui é a agregação de órgãos autárquicos de Juntas de Freguesia com libertação de recursos diretos para melhorar os serviços de proximidade a partir de 2013 e para permitir melhorar o planeamento territorial ao nível municipal. Não é indiferente termos territórios com organização mais densa, com mais juntas”, explica Paulo Júlio.

Confrontado com a ação de Juntas de Freguesia que tentam travar o processo de agregação em tribunal, o secretário de Estado foi claro ao dizer que não vai suspender o processo. “Não admito mais tempo”.

Paulo Júlio promete levar o processo por diante. “A República tem leis. As pessoas podem manifestar-se. Isto teve início, meio e tem um fim. Em Portugal estamos habituados a dizer que precisamos de tudo, depois fazemos as discussões e a meio da discussão dizemos agora voltamos à estaca zero. Aqui vamos chegar ao fim”.

Paulo Júlio em declarações à margem de um encontro com autarcas da Região Centro numa altura em que sobe de tom a contestação das Câmaras e das Câmaras e das Juntas à agregação de freguesias.


Diário de Aveiro


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