PRESIDENTE DA ANAFRE NÃO ACREDITA EM NOVO MAPA DE FREGUESIAS ATÉ ÀS ELEIÇÕES DE 2013.

O presidente da Associação Nacional de Freguesias diz que a implementação do novo mapa autárquico dificilmente será feita antes das próximas eleições. Armando Vieira recorda que o diploma está no Tribunal Constitucional para apreciação a pedido da ANAFRE e há juntas que poderão avançar para os tribunais para contestar a decisão do Governo na política de agregações. O presidente da ANAFRE admite um cenário cheio de complicações que atrase todo o processo inviabilizando a sua mudança a tempo das próximas eleições.

“Para além do processo que pode estar resolvido no plano formal e legal, lembro que a ANAFRE suscitou a a apreciação da inconstitucionalidade da lei e ainda não temos a resposta. As eleições são daqui a um ano. Há debate do orçamento de Estado em Novembro e seguidamente haverá providências cautelares que vão ser colocadas nos tribunais que adiarão o processo. O processo eleitoral, com a questão dos cadernos eleitorais e residências, vai complicar o processo e até a formação de listas para se candidatarem às novas unidades”.


Diário de Aveiro


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