O presidente da Câmara de Ílhavo, e da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), diz que o encerramento de escolas só é permitido se o município em questão estiver de acordo e que, por isso, é preciso que hajam entendimentos com o Ministério da Educação nesse sentido.
Ribau Esteves afirma que assim sendo cada município tem de resolver as situações que os afecta: “Existe um acordo claro, formal e público entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Ministério da Educação que garante que as escolas só encerram se houver concordância dos municípios. Cada município tem, assim, de fazer esse trabalho junto do Ministério, contando, eventualmente, com o apoio da ANMP, para defender aquilo que entende ser o correcto. A ANMP entende, e o Governo concordou, que é insensato encerrar uma escola quando a Câmara Municipal discorda desse encerramento. É preciso que cada um trate dessas matérias”.
O autarca diz, ainda, que na última década, três escolas fecharam no município e que esse encerramento foi feito a pedido da Câmara Municipal de Ílhavo. Ribau Esteves revela que do mesmo modo, a autarquia já pediu o encerramento de um estabelecimento de ensino a partir do ano lectivo 2011/2012: “Nos últimos dez anos, encerramos três escolas e quem propôs esse encerramento foi a Câmara Municipal de Ílhavo e chegamos sempre a acordo com o Ministério da Educação. Neste momento, existe mais uma escola que, por proposta nossa, vai encerrar e no início do ano lectivo 2011/2012 já não abrirá. É uma lógica diferente aquela que temos seguido, sabendo que esta questão tem uma especificidade absoluta em cada município e cada município tem de cuidar da sua gestão. Existe agora um quadro de referência que é o acordo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Ministério da Educação. Cada Câmara tem de pugnar para que o acordo seja totalmente respeitado pelo Ministério”.
Ribau Esteves diz então que o entendimento entre os municípios e o Ministério da Educação pode evitar o encerramento de escolas. Diário de Aveiro |